Seminário revela que Piso da Educação é viável para educadores de Nossa Senhora do Livramento

Com os menores salários entre os profissionais da educação da Baixada Cuiabana, algo em torno de 30% menor do que o valor do Piso Salarial Nacional, para a jornada, os educadores da rede municipal de Nossa Senhora do Livramento (32 km de Cuiabá) estudam caminhos para viabilizar junto a administração municipal a valorização salarial. Segundo estudos apresentados pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) a partir dos registros da movimentação orçamentária da educação municipal, o cumprimento do Piso Salarial Nacional é possível e viável.  

A avaliação orçamentária realizada pelo secretário de Redes Municipais do Sintep-MT, Henrique Lopes, e apresentada no Seminário “Valorização do Profissional da Educação”, na sexta-feira (7/02), no Centro de Eventos Antônia Campos Maciel, trouxe um cenário favorável à categoria. O dirigente, junto com o secretário de Finanças da entidade, Orlando Francisco, e o diretor Regional, Ricardo Assis, debateram sobre as possibilidades para que os trabalhadores da educação no município possam assegurar remuneração digna.

Segundo o dirigente estadual, responsável pelos estudos sobre os recursos do Fundeb e para a manutenção e desenvolvimento do ensino, Henrique Lopes, as análises sustentam que existem recursos para garantir os direitos dos educadores. “A categoria precisa fazer o enfrentamento contra o descompromisso da administração municipal aos direitos como Piso Salarial e pagamento de hora-atividade”, ressalta o dirigente.

Outro alerta, foi quanto a análise precisa dos gastos com folha de pagamento para confirmação de que os recursos estão mesmo sendo aplicados apenas com educação. “Os estudos apontaram para algumas inconsistências nos gastos que demandam um acompanhamento pela própria categoria do município”, destaca Henrique Lopes.

Ainda diante dos desafios, os educadores na subsede devem abrir o debate para a reformulação do Plano de Carreira. O objetivo é assegurar as defesas fundamentais da luta sindical como: jornada única (30 horas para todos funcionários e professores – estes têm jornada de 25h), 1/3 da hora-atividade, profissionalização dos trabalhadores, entre outros. “As mudanças no atual quadro de arrocho salarial demandam negociações da categoria com a nova gestão, que assumiu a prefeitura em 2025”, diz Henrique. 

Para o presidente da subsede do Sintep em Nossa Senhora do Livramento, Edson Aquino, o Seminário foi muito importante para compreendermos a realidade das condições de investimento do município para melhorias da carreira e condições de trabalho. “O Henrique Lopes fez um verdadeiro raio X das contas da prefeitura que acabou revelando muitas situações que esbarram ou dificultam esse investimento. Uma delas é a má utilização dos recursos do Fundeb”, ressaltou.