Sem correções da RGA, orçamento do estado pode trazer mais um ano de arrocho aos servidores de MT

A segunda rodada de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo do estado, prevista para esta quarta-feira (30/08), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), retoma a disputa travada pelos servidores públicos para romper com política de empobrecimento implantada nos últimos cinco anos (2019 a 2023) da gestão Mauro Mendes. Com salários congelados, são responsabilizados por causar prejuízos financeiros ao estado.

Conforme o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), é uma injustiça e falácia do governo dizer que os servidores causam prejuízos ao estado. Levantamento realizado sobre dados do Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças) estadual, comprovam que os servidores contribuem significativamente para o bolo tributário, em detrimento de setores importantes (agronegócio e indústria) que têm tido redução acentuada na participação da receita. 

“A redução desses impostos impede o desenvolvimento da sociedade, e a devolução em serviços, daquilo que se paga. O governo estabeleceu um modelo de desenvolvimento econômico injusto que penaliza os serviços públicos e privilegia segmentos mais ricos”, afirma o dirigente estadual do Sintep-MT e presidente da CUT-MT, Henrique Lopes. 

Segundo o dirigente, responsável por um estudo de viabilidade orçamentária para recomposição salarial da categoria da educação – a Cartilha Salarial de 2023, o arrocho salarial dos servidores públicos é uma opção do governo

Mauro Mendes. Henrique Lopes argumenta que é uma escolha do governo adotar a política de austeridade tributária e fiscal.  “O governo tem ao longo dos últimos cinco anos optado por abrir mão da arrecadação para favorecer setores da economia, com isenção e renúncia fiscal”, afirma. 

Conforme Henrique Lopes, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é uma confissão do governo já que o volume de recursos investidos na folha dos servidores é o mesmo de cinco anos atrás. “O governo optou por deixar as contas do estado em ordem, colocando a corda no pescoço do servidor, ao congelar os salários, apesar do custo de vida - as contas de luz, água, combustível e aluguel - ter aumentado no período”, afirma.

Diante dos estudos orçamentários do estado, a fatura social não tem sido paga pelos setores mais ricos, como o agronegócio e a indústria. Enquanto os servidores públicos contribuem (pagamento de impostos retido na fonte) com 4,1% da receita do estado, os setores provenientes da exploração agropecuária e de origem vegetal e animal, tem uma contribuição de 0,001% no orçamento estadual. 

Para o Sintep-MT a decisão sobre o não cumprimento da dívida da RGA com os servidores públicos, ou do fim do confisco das aposentadorias, não se trata de falta de recursos. É uma opção do governo e de parte do legislativo, que defende interesses de segmentos econômicos. A reversão desse cenário só se dará com mobilização coletiva, acreditam.