Seduc-MT atrasa pedidos de aposentadoria de profissionais da Educação

Profissionais da Educação do Estado de Mato Grosso, que foram duramente penalizados com a reforma de previdência de Bolsonaro com a Emenda Constitucional 103/2019, e Mauro Mendes com a Emenda Constitucional 92/2020, que alteraram os critérios para a aposentadoria, enfrentam agora morosidade, burocracia e a falta de informação sobre suas solicitações de agendamentos.   

Diante da situação, diversos profissionais têm buscado o Sintep-MT (Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso) para fazer a denúncias. As reclamações se intensificam devido à falta de informações claras sobre prazos e previsões para a regularização dos processos de aposentadoria. Ligam no MTPrev, eles dizem que é para acompanhar no portal do Servidor, lá o processo está parado em análise ou aguardando informação. Até quando? Ninguém sabe informar.

Profissionais que pagaram pedágios de 100% sobre o tempo que faltava para se aposentar, que completaram todos os requisitos, estão enfrentando meses de atrasos na tramitação de seus processos de aposentadoria. A principal causa desse problema reside na demora da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) em repassar as informações necessárias ao Sistema de Previdência do Estado – MTPrev, sobre a vida funcional, espelho (certidão para fins de aposentadoria e pensão) e as declarações de não existência férias e licença-prêmio.

A consequência direta dessa demora é a angústia e a incerteza enfrentadas pelos servidores, que se sentem lesados pelo Estado. Muitos contam com a aposentadoria para planejar novos projetos pessoais e familiares, além de poderem usufruir dos benefícios devidos após anos de trabalho dedicado ao serviço público. Outros enfrentam inclusive problemas de saúde agravados por essa indefinição.

“Parece que a Seduc tão feroz, tão gigante para cima das escolas com um batalhão de gente todo dia importunando e exigindo o cumprimento de calendários engessados a toque de caixas e de metas não tem a mesma competência que exige das escolas e servidores quando é a hora dela se mostrar eficiente ou mínimo ser respeitosa com aqueles e aquelas que já cumpriram com suas responsabilidades profissionais e não desejam mais continuar”, destaca a secretária de Assuntos Jurídicos do Sintep-MT, Maria Celma Oliveira.

A lentidão burocrática não apenas prolonga a angústia dos profissionais e das profissionais, mas também ressalta a necessidade de uma revisão urgente nos processos administrativos para garantir maior eficiência e transparência nas questões previdenciárias do Estado. “A espera por uma aposentadoria merecida é um direito que deve ser acompanhado de um sistema ágil e responsável, que respeite e valorize os anos dedicados ao serviço público”, conclui a dirigente.