Seduc-MT ataca a carreira e desestabiliza escolas com corte de vagas de AAE/Vigilantes

Depois de deixar de convocar os aprovados no Concurso Público de 2018 para a vaga de Apoio Administrativo Educacional/Vigilante, a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) lançou um comunicado ontem, 31 de outubro, que não fará processo seletivo, para cadastro de reserva, para a função, em 2023. A justificativa seria o número de efetivo suficiente para a demanda das escolas e estudo de incidência de furtos nas unidades estaduais.

O secretário de Funcionário do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Klebis Marciano afirma que o governo vem na contramão das defesas da Educação Pública, quando fechou escolas estaduais e agora, busca argumentar que há excedente profissional. Contudo, argumenta Klebis, a justificativa é falaciosa, pois esta não é a realidade de todos os municípios. “Cada município vive uma situação.  Mas nossa defesa sequer passa por validar contratações, queremos a realização de Concurso Público, para a ocupação de vagas por efetivos”, alerta.

O dirigente destaca que as argumentações da Seduc-MT traduzem a forma unilateral de pensar nas políticas educacionais da atual gestão. “Não ouvem o Sintep-MT. Estamos buscando o diálogo há algum tempo, mas não obtivemos retorno”, lembra. 

Outra preocupação não esclarecida pela Seduc-MT com o comunicado, se refere a ausência de algum profissional na função, em virtude de licenças futuras e possíveis. “Essa ausência deixará a unidade escolar vulnerável e desassistida. O cadastro de reserva é uma garantia de que este trabalhador, que procurou se inscrever no PAS, poderá ser chamado para suprir uma vaga que venha a surgir, podendo ser logo no início do ano letivo, em caso de desistência, por exemplo”, ressalta o secretário adjunto de Políticas Sociais do Sintep-MT, Everton Rodrigo Tatto. 

Everson Tatto ressalta que em muitas escolas o quadro de efetivos AAE/Vigilante é de um funcionário, para uma escala que exige três ou mais servidores. Sendo assim, justifica-se a necessária contratação. Para o dirigente, o ideal é que se abra concurso público para preencher os quadros de vagas. “Só iremos estancar os impasses referentes aos contratos e contratados, com Concurso Público. Evitaremos desgastes, especialmente das equipes gestoras que ficam à mercê sem saber se haverá ou não servidores disponíveis para a proteção do patrimônio público e a garantia de sua integridade”, esclarece Everson.

O secretário de Funcionários do Sintep-MT reafirma que os parâmetros apresentados pela Seduc-MT comprometem o quadro de AAE/Vigilante em vários municípios. Dados de Campo Novo do Parecis, por exemplo, município a 385 km de Cuiabá, relatam a demanda por 21 profissionais efetivos, nas sete escolas estaduais. “Nas unidades estaduais apenas três vigilantes são efetivos. Na maioria das escolas as vagas de vigilantes efetivos estão zeradas”, relata o dirigente do Sintep-MT.