Seduc-MT abandona audiência e deixa população sem respostas sobre desmandos na Educação

O representante da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc/MT), Amauri Monge Fernandes, se ausenta da audiência pública convocada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, quinta-feira (19/08), deixando sem respostas as questões apresentadas sobre o processo de redimensionamento de matrículas na rede estadual que está fechando escolas, sobrecarregando as redes municipais, desempregando profissionais e dificultando a vida das famílias com transferências dos estudantes para unidades distantes das residências, entre outros questionamentos feitos pelos participantes.

A audiência convocada pelo deputado Lúdio Cabral trouxe para o debate a angústia registrada pelos educadores, em todo o estado, diante das mudanças que a Seduc está promovendo no ordenamento da rede de ensino e a transferência dos anos iniciais para os municípios.

Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) de várias regionais, bem como membros do Fórum Estadual de Educação, União Estadual dos Estudantes, representante do parlamento municipal de Cuiabá, e até mesmo da União Nacional dos Dirigentes em Educação, seccional Mato Grosso, que atua em parceria com o estado, na “prefeiturização” de matrículas, ficaram sem um parecer sobre que será feito para solucionar os estragos criados nas redes municipais com decreto governamental nº 723/2020.

O secretário de Redes Municipais do Sintep/MT e presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MT), Henrique Lopes, citou o descumprimento das várias legislações existentes que tratam sobre a distribuição de matrículas na rede pública de ensino. “A relação federativa entre prefeituras e governo está sendo desrespeitada. A Seduc/MT ignora os espaços corretos de diálogo, como a Assembleia Legislativa e o Fórum Estadual de Educação, para fazer uma política de gabinete”, destacou.

Segundo Henrique Lopes, a Lei de Diretrizes Básicas da Educação estabelece a distribuição das matrículas conforme a capacidade financeira dos entes federados. E afirma que os municípios estão assumindo matrículas além da sua capacidade financeira “ Se as prefeituras ficam com 1/3 dos recursos da educação, o que pela lógica define que fiquem com um terço das matrículas. Mas o que vemos são municípios com mais 50% dos estudantes, comprometendo a política de valorização profissional, os investimentos em infraestrutura e qualidade do ensino”, afirma.

A também dirigente do Sintep/MT e membro do Fórum Estadual de Educação, Maria Luiza Zanirato, destacou o total desrespeito da gestão Mauro Mendes com o Fórum. “As reuniões são apenas para comunicar decisões do governo, sem consultar as entidades que o compõem", relata. Maria Luiza reafirmou o descompromisso do redimensionamento com as redes municipais, o total descaso com os Planos de Educação e com a prioridade da Educação Infantil. Propôs ainda, o aprofundamento do debate sobre esse tema pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.

Guelda Andrade secretaria de assuntos Educacionais do Sintep/MT, reafirmou o desrespeito à lei 49/98, e que debates dessa natureza sejam feitos pela Assembleia Legislativa e pelo Fórum Estadual de Educação, considerando que se trata da política Educacional. “Estou no Fórum há mais de 6 anos, não me recordo de esgotarmos as pautas de reuniões, tínhamos que chamar reuniões extraordinária muitas vezes para darmos conta da demanda deste Fórum. Agora não temos pauta”.

Conforme Guelda, “deveríamos estar aqui discutindo educação de tempo integral, organização curricular e condições especiais para atender as crianças que ficaram fora da escola sem condições de aprendizado, em função da pandemia, e não sobrecarregando os municípios com matrículas além da sua capacidade, precarizando ainda mais educação pública, claro, caso este governo estivesse realmente preocupado com a qualidade da educação de Mato Grosso”.

Durante o debate a diretora regional do Sintep/MT, no baixo Araguaia, Lucimeira Lázara fez um desabafo acalorado sobre o desmonte que o fechamento de escolas “arbitrário” está promovendo nos municípios do Leste do estado. “Temos professores desesperados, diante do comunicado de fechamento das escolas. O redimensionamento é feito sem transparência, a quatro paredes, e de forma truculenta, de cima para baixo”, salientou.

Para o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, a prefeiturização das matrículas irá impor aos municípios a necessidade de mais profissionais, contudo, com menos recursos. Traz ainda os prejuízos para os estudantes que perdem o direito às matrículas com base no zoneamento, na territorialidade, pois está sendo feito a qualquer custo. “Se o estado está com capacidade financeira superior, deveria ampliar a educação de tempo integral dos nossos estudantes”, destacou.

O debate ficou inconcluso diante da fuga do representante da Seduc/MT, deixando um servidor em seu lugar, sem autonomia para respostas. Diante da lacuna deixada, o deputado Lúdio Cabral afirmou dar continuidade ao tema, com a convocação oficial do representante da Seduc/MT, e com ampliação do debate na Comissão de Educação da ALMT.