Regional Noroeste do Sintep-MT organiza enfrentamentos para garantia do PSPN

A Regional Noroeste do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Vale do Juruena, diante dos impasses dos gestores locais, em não atender as reivindicações da categoria, principalmente referente ao cumprimento da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), não encontra alternativa, além das denúncias junto à comunidade escolar. A regional está preparando um relatório com as leis aprovadas nos parlamentos locais, negando esses direitos e fará denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).  

A Regional tem articulado junto aos gestores e parlamentares da região, registrando avanços em alguns municípios em 2022, contudo, há retrocessos, a exemplo de Aripuanã que conseguiu aprovar um Plano de Carreira e Piso Proporcional à Carreira. Assim como o município de Brasnorte, aprovou Piso e Carreira.

Para o dirigente da regional do Sintep-MT, Carlito Rocha, a luta pelo piso salarial profissional integral é um desafio, principalmente nos municípios em que existem gargalos enormes para o cumprimento das demandas da rede municipal, como a oferta da educação infantil e com ampliação de creches. “Mesmo diante dos desafios, há gestores municipais que ignoram os impasses e comprometem ainda mais o orçamento”, destaca Carlito, exemplificando com o caso da implantação de uma Escola Plena, que gerou um desarranjo total no quadro de matrículas das redes municipais em Aripuanã e Juína.

“A Escola que fará o atendimento não tem as estruturas necessárias para a educação integral, muito menos de tempo integral. A situação não agradou a comunidade escolar”, afirma o dirigente. 

A situação de resistência se assemelha ao que está ocorrendo no município de Rondolândia (1.100 km oeste de Cuiabá), que resistiu ao redimensionamento de matrículas, conforme decreto nº 723/2020, do governo estadual, que repassa para a rede municipal estudantes dos 1º e 2º ano do ensino fundamental. O município é um dos que não paga o piso salarial do magistério.

Uma solicitação da categoria é a realização de seminários nos municípios. Para essa ação, o Conselho Diretivo Regional, que se reunirá em 10 de dezembro de 2022, tratará das questões pontuais de demandas. Os trabalhadores de Aripuanã em assembleia no dia 17 de novembro, além de escolher os representantes para o Conselho de Representantes que ocorrerá no próximo final de semana (26 e 27/11) presencialmente em Cuiabá com transmissão virtual, estabeleceram um seminário, de um dia, durante a semana pedagógica, Como tema, debaterão ‘FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, PREVIDÊNCIA E ELEIÇÕES DOS RUES (Representantes de Unidades Escolares)”. 

“Nossa meta é fortalecer a base sindical junto a categoria, além de construir com o coletivo conhecimento sobre temas fundamentais para a luta dos trabalhadores da educação”, concluiu Carlito Rocha.