Redimensionamento escolar: quando o Estado se afasta da educação pública

O chamado redimensionamento escolar implantado pelo Governo de Mato Grosso não é apenas uma reorganização administrativa da rede pública de ensino. Trata-se, na prática, de uma decisão política que redefine o papel do Estado na educação básica — e, infelizmente, aponta para um caminho de retirada de responsabilidades.

Sob o discurso da eficiência e da otimização de recursos, o governo estadual vem transferindo para os municípios a maior parte da oferta da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, sem assegurar o financiamento necessário, a infraestrutura adequada e, principalmente, o diálogo com quem vive a escola no dia a dia.

Educação não se faz por decreto. Não se constrói política pública ignorando professores, funcionários, estudantes, pais, conselhos de educação e comunidades escolares. O que temos visto em Mato Grosso é um processo vertical, autoritário e desconectado da realidade local.

Na ponta, os efeitos são claros: fechamento e esvaziamento de escolas, aumento das distâncias percorridas por estudantes, dificuldades no transporte escolar, sobrecarga das redes municipais e insegurança para as famílias. Municípios, muitos deles já sufocados financeiramente, passam a assumir novas matrículas sem o devido suporte do Estado.

O redimensionamento, como vem sendo conduzido, revela uma lógica preocupante: a educação tratada como custo a ser reduzido, e não como direito social e investimento estratégico. Essa visão desconsidera que escola pública de qualidade exige planejamento pedagógico, valorização dos profissionais da educação e presença ativa do Estado.

A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação são claras ao estabelecer a gestão democrática do ensino público. Ignorar esse princípio é enfraquecer a própria democracia e abrir espaço para decisões que aprofundam desigualdades educacionais e sociais.

Não somos contra o planejamento da rede. O que o Sintep-MT questiona é um modelo que reorganiza números, mas desorganiza vidas. Que ajusta planilhas, mas ignora pessoas. Que transfere responsabilidades sem repartir recursos.

Educação pública não é favor, é dever do Estado. E não aceitaremos retrocessos travestidos de modernização. Seguiremos denunciando, dialogando com a sociedade e defendendo uma escola pública gratuita, inclusiva, democrática e de qualidade para todos os mato-grossenses.