Redimensionamento em Jaciara ameaça vagas para estudantes em 2023

Passados dois anos de luta do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) contra o decreto 723/2020, que trata da prefeiturização de matrículas dos anos iniciais do Ensino Fundamental, a rede municipal de Jaciara (144 km de Cuiabá-MT), já dá sinais de colapso. 

Um documento do município, endereçado aos órgãos da educação estadual pede socorro para que as escolas estaduais abrem vagas para atendimento da demanda dos anos iniciais, em 2023.

Para a diretora regional do Sintep-MT, Doralice Vieira de Castro, a luta sindical para barrar o redimensionamento foi forte, contudo, existia no município a política de compadrio com o governo do estado, que inclusive, antecipou o processo de prefeiturização das matrículas da rede estadual. 

“No primeiro ano da gestão municipal, em 2020,  a prefeitura já fez o redimensionamento, deixando de matricular o 9° ano, antes mesmo de assinar qualquer documento referente ao  decreto. Na ocasião apontamos o fato de o município atender uma demanda superior à sua capacidade financeira, comprometeria toda a política de educação na rede municipal”, cita a dirigente.

Para o Sintep-MT, o redimensionamento imposto pelo decreto 723/2020 do governo Mauro Mendes se desresponsabiliza das matrículas dos primeiros anos do ensino Fundamental e joga os estudantes para os municípios. 

 “O governador Mauro Mendes condena crianças a ficarem sem atendimento de creches nos municípios quando repassa dos estudantes do estado para a rede municipal sem avaliação da capacidade financeira, conforme estabelece o artigo 12º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)”, destaca o secretário adjunto de Políticas Educacionais do Sintep-MT, Gilmar Soares.

Segundo o dirigente estadual, o caso de Jaciara evidencia o caos anunciado. “O município assumiu mais gastos, ficou com os estudantes de menor custo aluno e complicou o orçamento para assegurar obrigações, como: ampliar vagas na educação infantil (maternal e creches), além de não cumprir com o pagamento do mínimo salarial nacional para os profissionais da educação”.

“A prefeitura de Jaciara não está cumprindo a Meta 15, Estratégia 15.1 do PME (Plano Municipal de Educação), e com isso, hoje os profissionais da rede municipal de educação de Jaciara recebem 33,15% a menor do que estabelece a lei federal 11.738/2008, do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN)” relata a diretora regional do Sintep-MT, em Jaciara, Doralice Castro.