Recomposição salarial dos educadores de Lucas do Rio Verde é viável

O secretário de Redes Municipais do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Henrique Lopes, esteve ontem (6/03) realizando estudos orçamentários na subsede do Sintep/Lucas do Rio Verde (334 km de Cuiabá). A categoria negocia com a prefeitura a recomposição do piso salarial em 25,81%, com base na lei 11.738/2008, do Piso Profissional Nacional. Contudo, encontra resistência do gestor em cumprir a legislação.

O município de Lucas do Rio Verde é um dos celeiros do agronegócio no estado.  A região pujante arrecadou nos últimos 12 meses, apenas em transferências de impostos, mais de R$ 450 milhões, dos quais 25% devem ser destinados à educação. Além dos recursos próprios o município conta com o aporte significativo de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A pujança do município já foi reflexo na valorização profissional. Conforme o dirigente sindical, até anos atrás, os educadores recebiam o piso salarial superior até mesmo ao da rede estadual. Quando este, também era uma referência nacional, antes do congelamento efetuado pelo governo Mauro Mendes.

Conforme os estudos feitos pelo Sintep-MT, um dos impactos que marcam a desvalorização dos profissionais foi a alteração do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS). As mudanças realizadas na lei, implementaram um “corpo estranho” na configuração do valor do piso, a partir da progressão na carreira. “Quando se olha na proporcionalidade o município chega a estar acima do Piso, mas o achatamento feito na carreira promoveu dispersão especificamente na elevação entre nível superior, especialização e mestrado”, explica Henrique Lopes.

Henrique Lopes ressalta que a luta dos profissionais da educação no município é justa, por que a apuração das receitas da educação revela recursos na ordem de R$ 159,5 milhões/ano, dos quais só do Fundeb são mais de R$ 100 milhões. Volume significativo de receita, para uma folha de R$ 97 milhões/ano. “É evidente que há espaço suficiente para dar a recomposição que a categoria está pedindo. Ainda não é o valor do piso salarial nacional integral. Mas teria até condições de assegurar o piso, hoje R$ 4.580,00, e inclusive reajustar a carreira aquilo que era antes”, destacou

A subsede do Sintep/Lucas do Rio Verde está em negociação com a prefeitura. Contudo, diante dos fatos, não nega deflagrar o movimento de greve. “Uma vez tendo as receitas, a própria lei estabelecendo o uso dos recursos para manter e desenvolver o ensino e valorizar os profissionais da educação, e estes vendo que não estão sendo valorizados, há um descontentamento na categoria e predisposição inclusive para recorrer a paralisação. Mas esperamos o bom senso por parte da administração”, concluiu Henrique Lopes.