Proposta nacional de jornada de 30 h, resgata conquista histórica de Mato Grosso

A proposta de fixar em 30 horas semanais a jornada de trabalho dos profissionais do magistério público da educação básica, como referência para o piso salarial nacional, retoma uma conquista histórica de Mato Grosso. O tema está em discussão na Câmara Federal, por meio do Projeto de Lei (PL) nº 5.537/2026, de iniciativa do deputado Rogério Correia, apresentado em outubro de 2026.

A iniciativa foi recebida positivamente pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT). A entidade destaca que a Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso (LOPEB), de 1998, já estabelecia o piso salarial profissional para uma jornada de 30 horas semanais, antes mesmo da instituição do piso salarial nacional, em 2009.

Para o dirigente do Sintep-MT, Gilmar Soares, o cumprimento da legislação estadual teria garantido melhores condições de remuneração aos profissionais da educação. Segundo ele, os professores de Mato Grosso poderiam estar entre os três mais bem remunerados do país.

“Se implementada essa concepção de jornada prevista no PL nº 5.537/2026, será uma via de valorização concreta para recuperar as perdas profissionais com a ampliação da jornada na rede estadual. Na experiência mato-grossense, a política de valorização também contemplava, na tabela salarial, percentuais diferenciados conforme o nível de formação. O que muitos governadores e prefeitos em Mato Grosso sonegam ou procuram desfigurar como conquistas dos educadores nesse país”, afirmou.

Na avaliação de Gilmar Soares, a flexibilização da jornada de 30 horas na rede estadual representou uma perda para os profissionais da educação. O dirigente afirma que a mudança levou à equiparação do piso estadual, originalmente vinculado à jornada de 30 horas, ao piso nacional estabelecido para 40 horas semanais.

Para ele, o processo resultou em achatamento salarial e ampliação da jornada de trabalho.

“Na realidade, o governo equiparou o piso de 30 horas em Mato Grosso (que era maior) com o piso nacional, implementado com as 40 horas semanais. O resultado: achatamento salarial e ampliação de jornada, além de retirar salário do próprio professor para pagar gratificação por resultado”.

Gilmar Soares também critica a forma como a mudança foi apresentada aos profissionais. Segundo ele, a flexibilização da jornada deu a entender que aqueles que optassem pelas 40 horas semanais teriam uma remuneração maior.

O dirigente apresenta uma comparação entre os valores que, segundo a proposta, seriam alcançados caso o governo estadual respeitasse a conquista de 1998 e os valores da tabela salarial atual. A projeção considera a jornada de 30 horas e a diferenciação remuneratória por nível de formação.

Proposta com PL 5.537/26

Tabela Salarial Atual 
 

Para o Sintep-MT, a comparação reforça a necessidade de retomar uma política efetiva de valorização dos profissionais da educação, com salários dignos, respeito à jornada única de trabalho de 30 horas semanais e reconhecimento da formação.

A presidenta em exercício do Sintep-MT, Maria Celma Oliveira, avalia que a proposta em tramitação no Congresso Nacional pode contribuir para reabrir o debate sobre a valorização da carreira.

“A alteração da legislação federal poderá abrir um novo caminho para se retomar esse debate, fortalecendo a luta pela recuperação de direitos e pela valorização da carreira dos profissionais”, afirmou.