Projeto para mudar nomenclatura de educadores é desarquivado na Assembleia Legislativa

O projeto de lei (nº 060/2023) que dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Apoio Administrativo Educacional, para Técnico Administrativo Escolar, volta para apreciação parlamentar, em Mato Grosso. De autoria do então deputado, atual secretário de Redes Municipais do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), professor Henrique Lopes, o projeto foi desarquivado pelo deputado estadual Valdir Barranco, e retomado no final do mês de agosto.

Há três anos engavetado (2020 a 2023), o projeto elaborado na legislatura passada, visa o reconhecimento da identidade profissional dos trabalhadores do Apoio Administrativo Escolar. “Muitos já passaram pela profissionalização em todas as áreas de formação: secretaria escolar; nutrição escolar; infraestrutura escolar; multimeios didáticos, dentro do programa do curso Profuncionário. Contudo, ainda não possuem a identidade profissional reconhecida como técnicos das respectivas áreas”, destaca Henrique Lopes.

Segundo o dirigente, a proposta desse projeto de lei é fazer a adequação conforme prevista na legislação federal. A lei 12.014, de 2009, alterou o artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e classificou as categorias de profissionais da educação, dentro da área 21 do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Porém, a legislação estadual precisa ser adequada. 

“Quando a lei federal foi promulgada (2009) muitos profissionais de Mato Grosso já tinham feito a formação, mas permaneceram dentro da nomenclatura anterior. “Estamos agora em marcha para que os trabalhadores da educação de Mato Grosso recebam a identidade profissional definida na lei maior, que é a LDB e ao próprio catálogo de cursos técnicos do MEC”, afirmou.

Para os profissionais o reconhecimento confere valorização à formação, além de possibilitar que, no futuro, avancem no enquadramento com a perspectiva do curso superior nas respectivas áreas.