Projeto obriga juramento diário à bandeira no ensino fundamental e médio

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Educação (CE) aprovou um projeto de lei, o PL 4984/23, que torna obrigatório colocar a bandeira do Brasil em todas as salas de aula das escolas do ensino fundamental e médio.

A proposta altera a Lei dos Símbolos Nacionais n.º 5.700, de 1971, prevendo ainda que os alunos façam o juramento diário à bandeira antes do início da primeira aula. "Perante esta Bandeira, sob a proteção de Deus, prometo defender a Nação Brasileira, a democracia, a liberdade, a justiça, a paz, a vida humana e animal, sob todas as suas formas, o território brasileiro, a terra, os rios, mar, as florestas, o ar que respiramos e os recursos naturais.”

De acordo com o texto aprovado, os termos do juramento podem ser alterados mediante concurso nacional coordenado pelos Ministérios da Cultura e da Educação.

Para o relator, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), a proposta tem o propósito de promover a cidadania nas instituições de ensino do país. “Pretende estimular, mediante juramento diário em sala de aula, o relevante vínculo de cada criança e jovem com a nação, a democracia, a liberdade, a justiça e a paz, a harmonia da convivência com os semelhantes e demais seres viventes, bem como com o meio ambiente”, disse.

Entre outras pautas que aguardam deliberação, voltadas para a garantia do direito e acesso à educação e para a valorização dos profissionais educadores, o presidente da CNTE, Heleno Araújo, critica as priorizações feitas pelos parlamentares.

“O Congresso Nacional deveria atuar com mais seriedade no trato das políticas educacionais. O Estado brasileiro não garantiu o direito à educação para todas as pessoas e as leis que valorizam a educação pública e seus profissionais não são colocadas em prática. No entanto, se gasta tempo debatendo e aprovando projeto de leis como este, um abuso para com os nossos estudantes e um descaso com a qualidade da educação”, lamenta.

Atualmente, a lei exige que se hasteie a Bandeira Nacional em todas as repartições públicas, nas instituições de ensino e em sindicatos nos dias de festa ou de luto nacional. Em escolas, é obrigatório o hasteamento solene da Bandeira Nacional, durante o ano letivo, pelo menos uma vez por semana.

A proposta segue para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, será preciso tramitar e ser aprovada pelo Senado.