"Projeto legislativo para exames toxicológicos em educadores é lamentável", diz Sintep-MT

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) considera lamentável o projeto de lei apresentado pelo vereador e candidato à reeleição em Cuiabá, Adevair Cabral (Solidariedade), que propõe a realização de exames toxicológicos nos trabalhadores da educação (PL 181/2024). Às vésperas das eleições municipais, essa proposta traz à tona a reflexão sobre o papel e a responsabilidade dos vereadores na gestão pública.

Apresentado em setembro na Câmara Municipal, o projeto ganhou visibilidade na mídia na primeira semana de outubro, em um momento crucial para o encerramento dos mandatos. O presidente da subsede do Sintep/Cuiabá, Jesuel Ferreira, criticou a falta de relevância da proposta para a educação e afirmou que os vereadores deveriam focar em medidas que realmente impactem positivamente o setor nos próximos anos.

Para Jesuel, o projeto é, no mínimo, desnecessário e fora de contexto, dado o cenário educacional e outras demandas urgentes do município. “Se o vereador estivesse realmente preocupado com a educação, poderia propor iniciativas como a ampliação de vagas em creches, a implementação da Lei de Gestão Democrática nas escolas municipais ou o andamento da Lei Orgânica dos profissionais da educação, que está travada no legislativo. Essas sim seriam contribuições significativas”, destacou.

Henrique Lopes, secretário de Redes Municipais do Sintep-MT, reforçou a crítica, destacando o desrespeito com os profissionais da educação. “Com salários baixos e enfrentando constantes ataques, os profissionais ainda precisam lidar com um projeto como esse, que beira a irresponsabilidade”, criticou.

Segundo Henrique, além de inconstitucional, o projeto fere princípios legais, uma vez que ninguém deve ser forçado a produzir provas contra si mesmo. “É um absurdo, e o vereador precisa explicar quais são os seus verdadeiros objetivos ao apresentar uma proposta dessa natureza”, completou Henrique Lopes.

O vereador Adevair Cabral, que está em seu quinto mandato, já é conhecido por projetos considerados "bizarros". Em 2010, uma reportagem do site RDnews apontava algumas de suas propostas peculiares, como a exigência de cartazes em bares alertando sobre os riscos de contrair leptospirose ao beber de latas, a criação da "Calçada da Cuiabania" e a dispensa de estudantes adventistas de avaliações em dias específicos.

Diante do cenário, o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, ressalta que nas eleições de 6 de outubro, a sociedade tem de refletir sobre os candidatos que tenham compromisso com políticas públicas que promovam a justiça social, e que façam realmente a diferença. “Essa responsabilidade não pode ser negligenciada, pois o futuro das políticas públicas e dos serviços essenciais, como a educação, está em jogo. A eleição é o momento de dar voz àqueles que compreendem a relevância da educação pública. Precisamos eleger candidatos que estejam ao lado da luta por uma sociedade mais justa e democrática”, conclui.