Projeto aprovado na ALMT altera carreira e traz sérios prejuízos aos profissionais da educação

Por 19 votos favoráveis e 5 ausências, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar 03/2023, que altera a Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica do estado (Lopeb), sem diálogo com a categoria. O projeto muda a jornada de trabalho e dá aos Diretores Escolar, Coordenadores Pedagógicos e Secretário Escolar 17,60% de gratificação sobre a função ao mesmo tempo que não se discute a valorização para o conjunto dos trabalhadores da Educação (professores, técnicos e apoio). 

A votação relâmpago ocorreu na última quarta-feira (11/01), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Mais uma vez, semelhante ao que ocorreu em 2019, no apagar das luzes do mandato legislativo, os parlamentares dão um golpe nos servidores da educação.

“Em se tratando da função de Dedicação Exclusiva (DE) a defesa histórica do Sintep-MT é que não significa a ampliação da jornada de 30 para 40 horas. Algo que já estava em curso com os Técnicos ocupantes da função de Secretário Escolar. No entanto, a manobra do governo Mauro Mendes extrapolou a questão das funções de DE e aproveitou para atacar à carreira da Educação criando jornada de 40 horas e a meritocracia, com a chamada eficiência e resultado, sem nenhum tipo de diálogo. Retorna a situações que haviam sido superadas no estado, com a Lopeb“, afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira.

Segundo manifestação em Nota Pública, o Sintep-MT esclarece que a aprovação do PLC 03 altera a Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica e a lei 04/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos) quanto à jornada de trabalho, forma de remuneração e estabelece a meritocracia como forma de valorização dos Professores da Educação Básica e aparentemente exclui do “processo de valorização por meritocracia" os trabalhadores dos cargos de Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional.  

Para “beneficiar” parte dos profissionais da educação com a questão meroticrática o projeto de lei interfere nas conquistas históricas dos trabalhadores, as quais asseguraram subsídio integral para ativos e aposentados, carreira unificada e jornada de trabalho que assegura a qualidade de vida e de saúde para os trabalhadores. Já o “bônus” da eficiência e resultado será para parcela da categoria e aposentados e pensionistas não serão contemplados. 

O diretor do Sintep-MT, Henrique Lopes, participou da luta pela edição da LOPEB lembra que aquele foi um período de construção coletiva, com debate e discussões com o governo, Dante de Oliveira, que estava aberto ao diálogo, e cujas as decisões tornaram a educação de Mato Grosso uma das mais atrativas do país, com salários dignos e respeito a categoria.

Para Valdeir Pereira, a educação estadual está prestes a perder a carreira atrativa, conquistada em 1998, para retroagir a práticas dos anos 70 a 90. A política de Mauro Mendes retoma apadrinhamentos e incentivos de vantagens individuais entre os profissionais da educação. 
“O projeto é lamentável. Desmancha a estrutura de remuneração em parcela única (subsídio) voltando aos penduricalhos. Remunera de forma diferenciada profissionais em funções e cargos semelhantes, e mais, impactará diretamente no cumprimento da lei do piso salarial mínimo para profissionais da educação, já que permite jornadas fragmentadas em 20, 30 e 40 horas”, relata Valdeir.

Sem diálogo ou debate, deputados estaduais realizam votação relâmpago e aprovam Projeto de Lei Complementar 03/2023. Veja abaixo a votação!