Profissionais da Educação da rede municipal de Jaciara conquistam novo plano de carreira

A subsede do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Jaciara-MT (145 km ao sul de Cuiabá) comemora a conquista da aprovação do Projeto de Lei nº 022/2023, que dispõe sobre a reformulação da Carreira, após 06 anos de luta. O projeto foi aprovado ontem, terça-feira (18/07), por unanimidade, na sessão ordinária da Câmara Municipal. 

A pauta pela reformulação do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) era uma luta iniciada em 2018 e foi motivo de manifestações, protestos e até greve dos educadores da rede municipal. “O projeto aprovado foi construído com a participação de toda a categoria, desde a gestão municipal anterior.Precisamos interceder no ano passado (2022) para que avançasse com a criação de um grupo para debater o texto e viabilizar sua conclusão, aprovado em Assembleia Geral da categoria”, relata a presidente do Sintep/Jaciara e dirigente estadual do Sintep-MT, professora Ester Assalim.

Segundo a dirigente a proposta foi bem construída que foi aprovada em todas as comissões que transitou após ser enviada pelo executivo municipal para a Câmara de Vereadores. O PCCS da categoria era de 2009 e não contemplava as reestruturações pelas quais passaram a organização escolar do município e a valorização necessárias às funções desempenhadas. “Basicamente ele faz justiça ao recompor a valorização profissional”, afirma Ester. 

As alterações feitas destacam correções em nomenclatura de funções que configuravam desvalorização salarial aos profissionais. Entre os exemplos está a introdução na nova lei do termo Técnico de Desenvolvimento Infantil (TDI), que atuam em sala de aula junto com o pedagogo, mas eram denominados de ADI (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil). Com esse enquadrando o profissional técnico fica num segmento adequado a sua formação e agora, com viabilidade de progressão na carreira. Ainda com a nova lei, fica discriminado a ocupação do trabalhador na escola. Até então isso não estava evidenciado.

Para a diretora regional do Sintep-MT e membro da direção da subsede de Jaciara, Doralice Vieira de Castos, foram significativos os avanços nessa nova lei, em especial para a valorização dos Técnicos Administrativos Educacionais (TAE) e os TDI. Contudo ela destaca, “infelizmente não foi garantido em lei o acordado no grupo de trabalho para os profissionais do Apoio Administrativo Educacional (AAE). Com isso, ainda há enfrentamentos a serem feitos”, conclui.