Professores de Artes fazem manifestação contra retirada da disciplina do 3º ano do Fundamental

A subsede do Sintep-MT (Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso) em Cuiabá realiza mobilização nesta quinta-feira (27 de novembro), às 9h, na Câmara de Vereadores de Cuiabá, em defesa da manutenção das aulas de Educação Artística ministradas por professores habilitados.

A mobilização reunirá professores de Artes, estudantes, pais, mães e toda a comunidade escolar, em protesto contra a retirada da atribuição do componente curricular de Artes do 3º ano do Ensino Fundamental, medida instituída pela Portaria (nº 046/2025) da Secretaria Municipal de Educação (SMECEL) e pelo Ofício Circular nº 042/2025. Ambos considerados ilegais pelos profissionais da educação.

O que está em disputa

Os atos editados pelo Município:

   • Retiram Artes da atribuição do professor especialista, reduzindo a disciplina a apenas 1 hora semanal no 3º ano;

   • Transferem esse conteúdo ao pedagogo unidocente, mesmo sem formação específica;

   • Incluem indevidamente Língua Inglesa no 3º ano, algo não previsto pela BNCC;

   • Criam uma disciplina de Computação sem respaldo legal para substituir componentes obrigatórios existentes.

Para o sindicato, tais medidas:

   • Violam o art. 26 da LDB, que determina que Artes é componente curricular obrigatório e deve ser ministrado por profissional habilitado;

   • Contrariam a BNCC, que prevê o desenvolvimento contínuo das linguagens artísticas em todos os anos do Ensino Fundamental;

   • Desrespeitam o Plano Municipal de Educação, que reconhece Artes como área essencial da formação cultural;

   • Prejudicam estudantes ao empobrecer a formação cultural e expressiva;

   • Prejudicam professores ao reduzir carga horária e gerar risco de excedência.

Participação especial na tribuna livre

Durante a manifestação, o professor de Artes da rede municipal Roberto Viana fará uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal.

Ele irá:

   • Defender a manutenção das aulas de Artes com professores habilitados;

   • Expor os impactos pedagógicos da retirada da disciplina;

   • Apresentar o trabalho que desenvolve com o projeto “Rock nas Escolas”, iniciativa reconhecida por envolver os estudantes por meio da música, reflexão crítica e expressão artística.

A presença do professor Roberto Viana reforça a importância das linguagens artísticas para o desenvolvimento integral das crianças e demonstra, na prática, como a disciplina contribui para a vida escolar e cultural dos alunos.

Medida judicial em andamento

O sindicato também solicitou à sua assessoria jurídica o ingresso de Mandado de Segurança para suspender imediatamente os efeitos da Portaria 046/2025 e do Ofício 042/2025, garantindo:

   • a recomposição da matriz curricular conforme a BNCC;

   • a manutenção da disciplina de Artes ministrada por profissionais habilitados;

   • a anulação de qualquer ato administrativo que reduza sua carga horária ou a substitua por disciplinas não previstas na legislação.em defesa da manutenção das aulas de Educação Artística ministradas por professores habilitados.

A mobilização reunirá professores de Artes, estudantes, pais, mães e toda a comunidade escolar, em protesto contra a retirada da atribuição do componente curricular de Artes do 3º ano do Ensino Fundamental, medida instituída pela Portaria (nº 046/2025) da Secretaria Municipal de Educação (SMECEL) e pelo Ofício Circular nº 042/2025. Ambos considerados ilegais pelos profissionais da educação.

O que está em disputa

Os atos editados pelo Município:

   • Retiram Artes da atribuição do professor especialista, reduzindo a disciplina a apenas 1 hora semanal no 3º ano;

   • Transferem esse conteúdo ao pedagogo unidocente, mesmo sem formação específica;

   • Incluem indevidamente Língua Inglesa no 3º ano, algo não previsto pela BNCC;

   • Criam uma disciplina de Computação sem respaldo legal para substituir componentes obrigatórios existentes.

Para o sindicato, tais medidas:

   • Violam o art. 26 da LDB, que determina que Artes é componente curricular obrigatório e deve ser ministrado por profissional habilitado;

   • Contrariam a BNCC, que prevê o desenvolvimento contínuo das linguagens artísticas em todos os anos do Ensino Fundamental;

   • Desrespeitam o Plano Municipal de Educação, que reconhece Artes como área essencial da formação cultural;

   • Prejudicam estudantes ao empobrecer a formação cultural e expressiva;

   • Prejudicam professores ao reduzir carga horária e gerar risco de excedência.

Participação especial na tribuna livre

Durante a manifestação, o professor de Artes da rede municipal Roberto Viana fará uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal.

Ele irá:

   • Defender a manutenção das aulas de Artes com professores habilitados;

   • Expor os impactos pedagógicos da retirada da disciplina;

   • Apresentar o trabalho que desenvolve com o projeto “Rock nas Escolas”, iniciativa reconhecida por envolver os estudantes por meio da música, reflexão crítica e expressão artística.

A presença do professor Roberto Viana reforça a importância das linguagens artísticas para o desenvolvimento integral das crianças e demonstra, na prática, como a disciplina contribui para a vida escolar e cultural dos alunos.

Medida judicial em andamento

O sindicato também solicitou à sua assessoria jurídica o ingresso de Mandado de Segurança para suspender imediatamente os efeitos da Portaria 046/2025 e do Ofício 042/2025, garantindo:

   • a recomposição da matriz curricular conforme a BNCC;

   • a manutenção da disciplina de Artes ministrada por profissionais habilitados;

   • a anulação de qualquer ato administrativo que reduza sua carga horária ou a substitua por disciplinas não previstas na legislação.