Professores da rede municipal de Pontal do Araguaia ganham ação de 1/3 de férias
Ação vitoriosa do Sintep-MT já iniciou a fase de cumprimento de sentença em face da prefeitura municipal
Publicado: 19/11/2024 17:41 | Última modificação: 19/11/2024 17:41
Escrito por: Roseli Riechelmann
Os professores efetivos da rede municipal de educação de Pontal do Araguaia (525 km de Cuiabá) iniciaram os procedimentos para * receber o retroativo de 1/3 de férias e férias referentes aos 15 dias de descanso do meio do ano. O direito assegurado na lei de carreira dos trabalhadores da educação foi efetivado após ação judicial vitoriosa *proposta pela assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), em 2021.
A decisão favorável para a subsede do Sintep/Pontal do Araguaia assegura o pagamento dos professores a partir da execução da sentença junto ao Poder Judiciário. A ação estabelece o direito aos profissionais efetivos de 2017 a 2025. “Esperamos que a partir desta decisão não ocorra mais o calote sobre o pagamento das férias de 45 dias dos professores”, destacou o dirigente da subsede, Arnoudh Rodrigues Pinheiro de Souza.
A ação movida pela assessoria jurídica do Sintep-MT foi sustentada pela lei de carreira dos profissionais do município. O pagamento terá início em 2025 com os valores devidos aos professores referentes ao período de 2017 a 2025.