Presidente do Sintep-MT participa de debate nacional sobre reforma sindical

A precarização das condições de trabalho e a luta pelos direitos dos trabalhadores pós Reforma Trabalhista de Michel Temer, seguida pelas tentativas de desmonte da democracia no governo de Jair Bolsonaro, está sendo revista. O projeto de reforma sindical do governo Lula está em debate no Seminário Sindical promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), com sindicatos filiados, entre os quais o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), durante terça e quarta-feira (12 e 13/09), em Brasília. 

O debate busca contrapor os ataques que desestruturaram as finanças dos sindicatos de trabalhadores e, por outro lado, promoveram reforços de recursos para entidades patronais, em especial o "Sistema S" -- conjunto de organizações que inclui Senai, Sesc, Sesi e Sebrae. Entidades estas mantidas com contribuições recolhidas da folha de pagamento de empresas, mas com a garantia de recursos públicos para o financiamento das Confederação e federações estaduais.

Os dados mostram que em 2017, por exemplo, a soma das receitas diretas e indiretas das 11 organizações do Sistema S ultrapassou o valor de R$ 24,3 bilhões. Além disso, as confederações nacionais e federações regionais de indústria e comércio receberam, no ano anterior, 2016, quase R$ 1 bilhão em repasse público do Sistema S para administrar das entidades.

O presidente do Sintep-MT, professor Valdeir Pereira, acompanha o debate e participa das discussões nacionais que têm como foco a Negociação Coletiva do Serviço Público e a Regulamentação da Convenção 151 e da recomendação nº 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assim como, a organização dos Trabalhadores em Educação nas redes estaduais e municipais. 

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Conforme o professor Valdeir Pereira, as discussões sobre a regulamentação da Negociação Coletiva (Protocolo de Acordo de Negociação) a ser aplicada ao serviço público visa fortalecer as relações trabalhistas, especialmente no setor público. O objetivo é estabelecer a obrigatoriedade da negociação coletiva por meio de protocolo de acordo de Negociações. “Uma maneira de fazer com que o empregador público não negligencie as pautas dos servidores públicos”, afirma Valdeir, com foco no que o próprio Sintep-MT vivência em Mato Grosso, tanto na rede estadual como também em muitos municípios.

No debate de terça-feira, Fausto Augusto, diretor técnico do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), detalhou os objetivos do “Projeto de valorização e fortalecimento da negociação coletiva e da atualização do sistema sindical brasileiro”. Entre os principais pontos desse projeto estão a manutenção do artigo 8º da Constituição Federal do Brasil, que assegura a livre associação sindical ou profissional de acordo com as regras estabelecidas em lei.

Outros aspectos apontados no debate incluem a valorização e fortalecimento da negociação coletiva por meio do protocolo de Acordo de Negociação, a concessão de autonomia sindical para a organização e o financiamento, bem como a capacidade de regular e operar o sistema de relações de trabalho. Além disso, enfatiza-se a importância de promover a participação de todos os envolvidos no processo de transição e fortalecer a unidade sindical.

À medida que os debates se desenrolam no Seminário da CNTE, a esperança é que essa discussão em torno da estrutura sindical possa representar um passo significativo na revitalização dos sindicatos e na garantia dos direitos dos trabalhadores no Brasil, principalmente, para servidores do Serviço Público. 

Atualmente o Brasil tem 36 confederações de entidades de trabalhadores e 16 entidades que representam entidades patronais, como é o caso da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) que, com a reforma trabalhista, tiveram suas finanças triplicadas com a injeção de recursos públicos para a manutenção das estruturas de sindicatos patronais. Em se tratando de Sindicatos representativos dos trabalhadores são 12.863 e dos interesses patronais são 5.432