Presidente do Sintep-MT destaca perda de recursos do Fundeb em evento realizado pelo TCE-MT

O presidente do Sintep-MT (Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso), Valdeir Pereira. foi um dos palestrantes da mesa “Fundeb e seus Condicionantes e Implicações: CACS/Fundeb, VAAT, VAAF e VAAR”, nesta quinta-feira (25/04), dentro do seminário sobre “Estratégias colaborativas para uma governança pública participativa e efetiva na educação”, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), na Escola Superior de Contas do TCE-MT.

Além do presidente do Sintep-MT, participou da mesa o coordenador Contábil da Seduc-MT e o gerente do SIOPE, Gilbert Siqueira Camargo. Na oportunidade destacou o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação. O SIOPE é o portal eletrônico criado para dar transparência aos orçamentos da educação do governo federal, estados e Distrito Federal, bem como municípios. Além de tratar sobre as novas formas de acesso de recursos dentro do novo Fundeb. 

Em sua fala, o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira, fez ressalvas à fiscalização pelos conselheiros do Fundeb, para garantir a integralidade dos recursos já citados pelo palestrante anterior. Contudo, pontuou as perdas registradas no bolo orçamentário de Mato Grosso. 

O governo do estado de Mato Grosso tem concedido isenções e renúncias fiscais, o que é legal, contudo, deixa de repassar a compensação dos percentuais constitucionais da educação. Com isso, as perdas para a cesta de impostos do Fundeb do estado, somam 20% do total das renúncias concedidas no estado. E que não são compensadas com a criação de Fundos, pois estes não têm vínculos com a educação”, esclareceu ressaltando que isso significa um achatamento no repasse de impostos também para os municípios.

Valdeir chamou a atenção para outras perdas de recursos, oriundas da complementação de repasses da União. Para além da complementação do valor anual por aluno, no caso dos estados e municípios que não atingirem o valor mínimo nacional (em 2024 é de R$ 8.420,96), o novo Fundeb apresenta outras formas de acessar mais dinheiro para a educação.

A outra forma é seguir critérios estabelecidos no chamado valor aluno ano referência (VAAR). Para recebimento desta gratificação, os estados e municípios devem cumprir cinco condicionantes. “Em 2023, 78 municípios de Mato Grosso perderam dinheiro do governo federal por não cumprimento de algumas condicionantes, entre as quais, gestão democrática nas escolas. A escolha dos diretores pela comunidade escolar é uma das exigências para mais recursos nas prefeituras”, destacou.   

O Seminário prossegue até sexta-feira (26) com a palestra de encerramento debatendo os “Desafios e oportunidades no monitoramento do FUNDEB, a maior fonte de financiamento da educação pública do Brasil”.