Presidente do Sintep-MT debate a Portaria 1138/2024 na ALMT, nesta quarta (13)

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) participa nesta quarta-feira (13/11), às 9 horas, de uma reunião na sala das Comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Convocada pelo deputado estadual Lúdio Cabral, a reunião discutirá a Portaria 1.138/2024, que estabelece as normas de atribuição de cargos e funções para o ano letivo de 2025 na rede estadual.

O Sintep-MT será um dos participantes dessa “oitiva” promovida pelo deputado, em resposta às inúmeras manifestações contrárias às determinações da portaria. O secretário estadual de Educação, o engenheiro Alan Resende Porto, foi convocado para esclarecer os pontos questionados pelos educadores. O objetivo é que se reverta o que está apontado na normatização.

O presidente do Sintep-MT, professor Valdeir Pereira, convida todos os trabalhadores da educação a participarem da reunião. Segundo o dirigente, a medida prejudica todos os cargos e funções nas escolas, incluindo os contratos temporários. “Precisamos lutar pelos nossos direitos e exigir respeito do estado com os profissionais da educação”, destacou.

Portaria 1.138/2024

A portaria tem sido alvo de diversos protestos dos educadores, que denunciam o impacto negativo na carreira, a sobrecarga de trabalho e o que consideram “doses de perversidade” contra a comunidade escolar. A função de Apoio Administrativo Educacional/Vigias tem sido especialmente atingida na gestão do governo Mauro Mendes.

As vagas para AAE/vigias foram substituídas pelo monitoramento eletrônico terceirizado, sob o argumento de que câmeras seriam suficientes para garantir a segurança da escola e dos estudantes. Com isso, o governo quer reduzir o quadro de profissionais e alterar o período de trabalho e as atribuições desses funcionários. Desde 2019, o governo suspendeu a convocação de AAE/Vigia do Concurso Público, em uma tentativa clara de eliminação dessa função do quadro da educação estadual.

Condições de Trabalho

A precarização das condições de trabalho na educação é agravada para todas as funções pela Portaria 1.138/2024. Desde a coordenação escolar, que sofre com a sobrecarga de trabalho, até os Técnicos da Administração Escolar, que, conforme a portaria, passarão a acumular funções na biblioteca. Para os cargos de Apoio Administrativo Educacional nas funções de Nutrição Escolar e Infraestrutura, a portaria impõe condições de trabalho exaustivas.

De acordo com a portaria, uma única funcionária da nutrição/merenda será responsável por preparar, servir e limpar as três refeições diárias de 250 estudantes. Além disso, cada funcionário da infraestrutura/limpeza será encarregado de higienizar uma área de 600 metros quadrados. “Precisamos debater essa situação. Trata-se de um grande desrespeito e crueldade com os trabalhadores da educação”, afirma Valdeir Pereira.

Confira abaixo a convocação do presidente do Sintep-MT aos profissionais da rede estadual