Presidente do Sintep diz que ameaças não irão fazer os professores retornarem à sala de aula

Mesmo o Sintep [Sindicato dos Trabalhadores da Educação] sendo notificado e pagando multa diária de R$ 10 mil, os profissionais da Rede Municipal de Educação de Alta Floresta, decidiram que a greve, que cobra da gestão municipal o pagamento do piso nacional da Educação, continua e não tem prazo para terminar.

Em decisão na quinta-feira, 3, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) declarou a greve dos profissionais da Educação na Rede Municipal de Alta Floresta, ilegal.
A vereadora e presidente do Sintep em Alta Floresta, Ilmarli Teixeira (PT) disse à Mato Grosso do Norte, na quarta-feira, 9, que as ameaças e tentativas de coações não farão os profissionais da Educação, refluírem. “O papel da gestão não é ameaçar é dialogar e apresentar propostas”, diz.

“O Sintep irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça e os trabalhadores permanecem firmes. Não é o Sintep que decide pela greve. São os trabalhadores que decidiram em assembleia”, observa Ilmarli.

Segundo Ilmarli, a categoria entendeu como pressão, dois ofícios encaminhados pela Secretária de Educação de Alta Floresta ao Sintep, ambos com ameaças veladas, de que, mesmo com a ordem judicial, o Sindicato continua com a greve. E diz que as negociações só serão retomadas se o movimento for encerrado.

No dia 5 de agosto, a sePresidente do Sintep diz que ameaças não irão fazer os professores retornarem à sala de aula cretária enviou um ofício ao Sintep, informando que o Tribunal de Justiça, através da desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, proferiu decisão liminar, pleiteada pela prefeitura de Alta Floresta, determinando a interrupção imediata da greve. E que as aulas deveriam ser retomadas no dia 7 de agosto.
O segundo ofício, com data de 8 de agosto, é assinado pela secretária de Educação e pelo prefeito. Neste o teor é mais incisivo. Diz que a greve deflagrada descumprindo o prazo que o município estabeleceu para dar resposta, “conforme o registrado em ata, interrompeu as conversas que estavam em andamento”.

E diz que o judiciário determinou a cessação do movimento, mesmo assim o Sintep insiste que os profissionais permaneçam em greve.

“Diante do exposto, informamos nossa disposição para a continuidade dos diálogos, todavia, os mesmos só serão retomados após o restabelecimento das atividades das escolas municipais”, diz trecho do ofício.

“Dizem que só vão dialogar se os trabalhadores voltar para a sala de aula. Mas os trabalhadores não voltarão enquanto o município não apresentar uma proposta. E desde o mês de fevereiro que aguardamos uma proposta. E não é coagidos por ameaças que os trabalhadores irão retornar. Vamos retornar mediante a uma proposta. E até agora não recebemos nenhuma”, reitera.

Propostas 

Ilmarli nega a existência de acordo registrado em ata, entre o Sintep e a administração municipal. Ela diz que há uma ata registrada, porém, em nenhum momento é firmado este acordo alegado pela prefeitura de Alta Floresta, estabelecendo datas com o Sintep.

“O que tem na ata é uma fala de um secretario dizendo que teria a necessidade de 30 dias. A outra pessoa mencionada na ata também fala que seria necessário 30 dias, mas em nenhum momento tem acordo fechado de que iríamos em nome da categoria, esperar 30 dias. Não existe registro deste acordo de data”, assegura.

Sobre a retórica da prefeitura em afirmar reiteradamente que já paga o Piso Nacional aos professores, a vereadora diz que não sabe dizer se é um equívoco de interpretação ou se é má fé mesmo.

“A forma como estão agindo, eu não sei. Mas simplesmente estão interpretando de forma errada. A interpretação da gestão é que uma vez o trabalhador exercendo o nível médio a sua função, o piso pode ser no nível superior, mas a lei é bem clara. E todos os trabalhadores da Educação tem direito ao Piso. Não é somente os professores”, explica.

MPE - O dirigentes do Sintep de Alta Floresta, esclarecem também, que um parecer do Ministério Público Estadual, da Comarca de Alta Floresta (MPE), desta quinta--feira, não diz respeito a ilegalidade da greve. 
E refere-se a uma denúncia feita pelo próprio Sintep no mês de ferreiro de 2023, levando ao conhecimento do MPE, a questão relacionada ao não pagamento do Piso Nacional da Educação.

No documento, faz observações sobre a documentação apresentada pelas partes, observa a competência do município para legislar sobre a política salarial dos servidores da Educação.

E deixa claro que a questão está sob a competência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.