Prefeitura de Sinop garante na LOA 2024 a Revisão Geral Anual dos servidores


Câmara Municipal da cidadevotou e aprovou a LOA que assegura o pagamento da RGA de 7,10% já a partir de 01/01/2024

Publicado: 20/12/2023 17:04 | Última modificação: 20/12/2023 17:04

Escrito por: Assessoria/Sintep-MT

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Gestão Municipal assegurou na LOA o pagamanto da RGA em 2024

No panorama dos municípios brasileiros e também dos mato-grossenses, Sinop destaca-se como um exemplo de comprometimento com os direitos dos servidores públicos. Com a proximidade do ano de 2024, a gestão municipal tomou uma séria decisão, demonstrando respeito e reconhecimento aos funcionários públicos, em especial aos profissionais da educação. A medida adotada pela Prefeitura de Sinop é a garantia da Revisão Geral Anual (RGA), um direito legítimo dos servidores públicos. Essa iniciativa, que abrange todos os setores da administração municipal, incluindo os trabalhadores e trabalhadoras da educação, busca assegurar a justa valorização dos servidores, reconhecendo a importância de seus esforços cotidianos.

Ao comprometer-se com a aplicação da RGA, que estava congelada em virtude da lei complementar 173, a administração municipal não apenas restabelece o direito legítimo dos servidores públicos  de Sinop, mas também assume e sustenta o compromisso com a manutenção dos direitos constitucionais dos trabalhadores, sobretudo com a justa e digna remuneração.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP-MT), professor Valdeir Pereira, destaca a importância desse passo significativo dado pela administração pública de Sinop. Para ele, é fundamental que a gestão olhe para o conjunto dos servidores públicos, enfatizando a relevância da valorização e garantindo que direitos constitucionais, como a RGA, não sejam negligenciados.

"É um passo importante quando a administração pública olha para o conjunto dos servidores públicos, principalmente na questão da valorização, garantindo que direitos constitucionais, como é o caso da Revisão Geral Anual, não sejam negligenciados", afirma o presidente do SINTEP-MT. Ele ressalta que esta medida não apenas valoriza os servidores, mas também contribui para recompor o poder de compra de seus salários, impulsionando o comércio local.

Professor Valdeir Pereira, Presidente do Sintep-MT

A aplicação da RGA não só representa um avanço na valorização dos servidores públicos, mas também tem um impacto positivo na economia local, aumentando a circulação de recursos no comércio da região. Sinop, ao adotar essa medida, reforça seu compromisso com a qualidade de vida de seus servidores e o desenvolvimento sustentável da comunidade.

Este é um exemplo a ser seguido por outros municípios, demonstrando que é possível conciliar responsabilidade fiscal com o respeito aos direitos dos trabalhadores, promovendo um ambiente mais justo e equitativo para todos.