Prefeito de Santa Terezinha diz não à municipalização de matrículas

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) parabeniza a prefeitura de Santa Terezinha (a 1.172 km de Cuiabá), no nordeste do estado, por desempenhar sua função e recusar o redimensionamento de escola estadual. Em um ofício endereçado ao secretário de Estado da Educação, Alan Porto, a administração municipal destacou a inviabilidade econômica de assumir as turmas do 1º ao 5º ano e a municipalização da Escola Estadual Martiniano Carlos Pereira.

Henrique Lopes, secretário de Redes Municipais do Sintep-MT, expressa a convicção de que o prefeito, ao analisar o orçamento, reconheceu que o redimensionamento proposto pelo governo estadual, da maneira como está apresentado, "impõe um sacrifício desnecessário aos municípios".

Segundo o dirigente, a prefeitura compreendeu que não é vantajoso assumir uma responsabilidade que já é do estado. Henrique esclarece que o país é federado - União, estados e municípios - e depende dos impostos arrecadados. Desses, os municípios recebem a menor parcela, equivalente a 1/3 do total pago pela população.

"Se compararmos a arrecadação do município e do estado, fica evidente quem arrecada mais. No caso do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), por exemplo, 75% fica com o estado e 25% com os municípios. Nessa lógica, seja na educação ou em outras políticas públicas, os municípios têm que lidar com a menor parte", destaca.

Em Santa Terezinha, a conta chegou, e o gestor fez os cálculos, constatando que, para não comprometer a qualidade da educação, não assumirá uma responsabilidade que não lhe cabe. "As prefeituras precisam compreender que a atuação prioritária da rede municipal é a Educação Infantil e, na maioria dos lugares, esse segmento está sendo negligenciado ou sofrendo retrocessos, acabando com a educação infantil em tempo integral para atender à imposição do estado de transferir obrigatoriamente os estudantes."

O Sintep-MT destaca a importância de outros gestores municipais, a partir do exemplo de Santa Terezinha, terem a coragem de realizar cálculos para avaliar se têm ou não condições de assumir uma demanda que não é de sua responsabilidade, mas sim do estado.