Prefeito de Nova Ubiratã descumpre legislação do Piso, e arrocha o salário dos educadores

Os profissionais da educação da rede municipal de Nova Ubiratã (490 km ao norte de Cuiabá), cobram do prefeito Edgar Bernardi respeito aos trabalhadores da educação, aos estudantes e as legislações que amparam os direitos dos educadores. Desde 2021, a atual gestão descumpre a lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), Lei 11.738/2008, e promove o arrocho salarial da categoria em mais de 30%.

Nos dias 22 e 23 de março, a indignação dos educadores foi manifestada em uma paralisação, que registrou Ato Público com acampamento em frente à Prefeitura. A mobilização organizada pela subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), em Nova Ubiratã, reuniu profissionais da área urbana, dos distritos, além de pais e estudantes, na defesa por valorização profissional.

A categoria tem feito recorrentes solicitações de audiência para tratar sobre a recomposição do Piso, conforme estabelece a legislação federal.  Contudo, desde 2021, a prefeitura vem recompondo os salários dos educadores segundo critérios do próprio Prefeito. Com isso, a defasagem salarial dos profissionais da educação de Nova Ubiratã, foi reduzida em exatos 31%, em comparação ao mínimo nacional da educação, que em 2023 é R$ 4.420,00.

Segundo a presidente da subsede do Sintep/Nova Ubiratã, Verônica Ribeiro, a estratégia do prefeito foi confundir a população divulgando que os profissionais da educação têm reajustes superiores aos demais servidores. “É preciso que a sociedade ubirataense saiba que a Educação tem recursos próprios. E não são, aqueles usados para pagar os demais servidores. A verba é repassada para o município via Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização Profissional), com base no número de matrículas na rede municipal. Esses valores são corrigidos anualmente e deveria resultar na recomposição do piso inicial que é o mínimo a ser pago nacionalmente aos educadores”, relata.

Segundo a dirigente, é preciso esclarecer à população sobre as falácias proferidas pelo prefeito Edgar Bernardi, contra os educadores. O gestor tem recorrido a ameaças por meio de ofícios entregues ao Sintep/Nova Ubiratã. “Buscamos o diálogo, inclusive para mostrar ao prefeito que existem recursos disponíveis, e ainda, informá-lo que a Lei do Novo Fundeb, assegura a todos os municípios que comprovarem déficit orçamentário, uma complementação para garantir o cumprimento da valorização dos profissionais”, destacou.

A mobilização, mais uma vez, foi o único recurso para sensibilizar a gestão municipal. Agora, a categoria e a comunidade escolar, que apoia a causa dos profissionais da educação, aguardam os encaminhamentos da prefeitura para avançarem nas negociações. “Aguardamos negociação com o prefeito, pois nosso próximo passo será a greve. Estamos, inclusive, buscando a compreensão dos pais”, concluiu a dirigente municipal.