Política de Redimensionamento agrava situação de vagas em creche, afirma Sintep-MT

A notícia divulgada hoje (29/09) na mídia estadual sobre a falta de vagas em creches para crianças de 0 a 4 anos em Mato Grosso destaca um problema sério relacionado à política de redimensionamento implementada pelo decreto nº 723/2020 (MT) e já alertado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT). Essa política, que transferiu parte dos estudantes do ensino fundamental do estado para as prefeituras, tem levado os municípios a descumprirem sua obrigação na oferta da educação infantil.

De acordo com dados do INC – Índice de Necessidade de Creche 2018-2020, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, que monitora a situação das crianças de 0 a 6 anos no país, a oferta de vagas em creches em Mato Grosso está em estado de alerta desde 2020. Naquele ano, apenas 29,94% das crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas em creches. Nos últimos três anos, não houve melhora nos índices, conforme relatado pelo Radar Creche, do Tribuna de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), publicado pelo jornal A Gazeta.

Henrique Lopes, secretário de Redes Municipais do Sintep-MT, enfatiza que esses números são preocupantes, mas poderiam ser diferentes se houvesse um planejamento adequado do Estado, incluindo o governo estadual e os municípios. “Existem mecanismos de financiamento da educação, como o Fundeb, que distribui recursos para o atendimento das crianças, inclusive com valores superiores para a modalidade de creche em comparação com o repasse para o ensino fundamental”, afirma.

Um ponto crucial levantado por Henrique Lopes é que as prefeituras estão deixando de cumprir a prioridade estabelecida pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que é a oferta de educação infantil. Isso ocorre porque estão direcionando recursos e esforços para o ensino fundamental, o que vai contra a lógica estabelecida pela legislação.

Além disso, o dirigente destaca que os municípios também estão descumprindo o Plano Nacional de Educação (PNE – 2014 a 2024), que estabelecia metas específicas para a matrícula de crianças em creches até 2016. “A situação atual, em que cerca de 205 mil crianças de 0 a 4 anos estão sem creches em um universo de 285 mil no estado, é alarmante e requer atenção urgente”, disse.

Diante desse cenário, o dirigente faz um apelo às associações de mães, à comunidade e às pessoas afetadas por essa falta de atendimento educacional para procurarem o Ministério Público ou o Juizado Especial da Criança e fazerem denúncias. “Esperamos que as autoridades tomem medidas para garantir esse direito fundamental à educação, especialmente para as famílias em situações vulneráveis, muitas das quais são chefiadas por mães e dependem da segurança de creches para cuidar de seus filhos enquanto trabalham”, destacou. 

Conforme Henrique é importante ressaltar que, muitas vezes, as vagas oferecidas pelas prefeituras não são em período integral, o que agrava a situação.