Políticas públicas para idosos avançam, mas execução e fiscalização seguem frágeis

O IX Encontro dos/as Aposentados/as do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), realizado no sábado (24/01), debateu a importância do fortalecimento das políticas públicas voltadas à pessoa idosa. Apesar dos avanços, poucas são colocadas em prática. A avaliação foi destaque na palestra de Goreth Magalhães, da Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAz) e integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI).

Durante sua exposição, Goreth destacou que, das 13 políticas públicas destinadas à pessoa idosa, apenas uma — a Política Nacional da Pessoa Idosa, de 1994 — não foi criada durante os governos do presidente Lula. Embora garantam direitos e dignidade, essas políticas ainda enfrentam dificuldades de execução e fiscalização, especialmente nos municípios.

Segundo a palestrante, a falta de gestão e de fiscalização é o principal desafio, agravado pela fragilidade dos conselhos de direitos da pessoa idosa. Goreth ressaltou o papel dos sindicatos, associações e fóruns como instrumentos de controle social, garantido desde a década de 1980, mas ainda pouco conhecido pela população.

Goreth também chamou atenção para os Fundos da Pessoa Idosa, que concentram recursos significativos para a implementação das políticas públicas.  Apesar da arrecadação de milhões de reais em diversos estados, há pouca transparência e controle sobre a aplicação desses recursos. “Estados e municípios possuem conselhos com valores expressivos em caixa, mas sem ações concretas proporcionais”, afirmou.

A conselheira apontou que a situação é mais crítica nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, enquanto estados do Sul, como o Paraná, apresentam cobertura total de conselhos e fundos, refletindo melhores indicadores de longevidade e qualidade de vida.

Outro problema destacado é a ausência ou o desmonte de conselhos municipais, fundamentais por estarem mais próximos da realidade das pessoas idosas. Casos como o de Belém, que não possui conselho municipal, evidenciam a vulnerabilidade da rede de proteção.

Ao concluir, Goreth Magalhães afirmou que 2026 será um ano decisivo para ampliar a divulgação das políticas públicas e fortalecer o controle social, com foco na atuação técnica, fiscalização e garantia de direitos, cidadania e envelhecimento digno.