Plano Nacional de Educação é tema da 25ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública

Este ano, a proposta do evento é incentivar atividades nas escolas públicas para aumentar a conscientização sobre o novo PNE, com base no documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae 2024).

Todos os/as trabalhadores/as da educação das escolas públicas do Brasil estão convidados/as a participarem. Veja a programação completa:

SEGUNDA-FEIRA (22/4)  – O direito à educação de qualidade para todos/as (eixos I e II da CONAE)

Sugestões de atividades: organizar gincana escolar sobre as metas do atual PNE (Lei nº 13.005/2014) e os eixos temáticos da 4ª Conferência Nacional de Educação - CONAE. Panfletar no bairro e postar nas redes sociais a Carta em Defesa da Aprovação do PNE durante a Semana de Educação.

Temas para debate:

1.O que é e como é organizada a Conferência Nacional de Educação (CONAE)?

2.O que é o Plano Nacional de Educação?

3.O PNE 2014/2024 atingiu as metas direcionadas à educação básica?

4.Qual a função social da escola e a quem ela pertence?

5.Quem tem direito ao ensino obrigatório no Brasil?

6.Quantas pessoas acima de 18 anos de idade não concluíram a educação básica no Brasil, no Estado e no Município?

7.O que é o Sistema Nacional de Educação? (pesquisar no site da Câmara dos Deputados os projetos de lei que tratam do assunto (PLP nº 25/2019 e PLP nº 235/2019).

TERÇA-FEIRA (23/4) – Gestão democrática, currículo emancipador e respeito às diversidades (eixos 3 e 4 da CONAE)

Sugestões de atividades e temas para debate: promover diálogos na escola sobre inclusão, respeito às diferenças étnico-raciais, religiosas, sexuais e de gênero, escolas cívico-militares, reforma do ensino médio, escola sem partido (mordaça).

1.Organizar seminários sobre a Lei Maria da Penha, a homofobia, a LGBTfobia e o bullying (levantar dados sobre a violência nas escolas em âmbitos nacional, estadual e municipal).

2.Educação Especial: sua escola é inclusiva? O que falta para melhorar?

3.Produzir cartazes, desenhos, paródias, vídeos e fotos sobre a temática “Escola Acolhedora” (A escola que educa e inclui exercita a democracia).

4.Convidar representantes das universidades, sindicatos e outros movimentos sociais para debater a reforma do Ensino Médio (PL 5.230/2023) e os projetos de militarização (escolas cívico-militares) e de mordaça aos profissionais da educação (Escola sem Partido). Refletir sobre os efeitos dessas políticas na formação dos estudantes e no futuro da sociedade.

5.Organizar passeio ciclístico ou outras atividades em defesa da Gestão Democrática nas escolas.

QUARTA-FEIRA (24/4)- Valorização dos profissionais da educação: Formação, Piso, Carreira, Condições de Trabalho e Saúde dos Profissionais da Educação (eixo 5 da CONAE)

Sugestão de atividades: paralisação das atividades escolares para debater as pautas de reivindicações da categoria em assembleias e com os gestores públicos e parlamentares (audiências).

QUINTA-FEIRA (25) – Financiamento e controle social da escola pública. Mais verbas para a educação pública e menos privatização do ensino (eixo 6 da CONAE)

Sugestões de atividades: abordar a temática em sala de aula e nas demais atividades de interação com os estudantes. Escrever cartas aos futuros candidatos a vereadores e prefeitos com as principais reivindicações para se alcançar uma escola de qualidade.

Temas para debate:

1.Quais as funções dos impostos e quais deles financiam a escola pública?

2.O que é manutenção e desenvolvimento do ensino (arts. 70 e 71 da LDB) e quais as principais características do FUNDEB (Emenda Constitucional nº 108 e Lei nº 14.113/2020)?

3.O que é o Custo Aluno Qualidade (CAQ)? A sua escola atende as exigências do CAQ?

4.Quais os poderes e órgãos públicos responsáveis pela fiscalização dos recursos da educação?

5.Como a sociedade participa do controle das verbas públicas educacionais?

6.Quem são os membros do CACS Fundeb em seu município?

7.Por que muitos gestores querem privatizar a escola pública?

SEXTA-FEIRA (26/4) – Educação, meio ambiente e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza no Brasil (eixo 7 da CONAE)

Sugestões de atividades:

1.Organizar um abraço na escola para encerrar as atividades da Semana de Educação.

2.Plantar mudas de árvores na escola, em seu entorno ou em áreas que precisem de reflorestamento na cidade (buscar parcerias com o MST e as Prefeituras).

3.Promover campanhas de arrecadação de roupas e agasalhos.

Temas para debate:

1.A importância do meio ambiente para a vida no planeta.

2.O impacto do consumo excessivo na preservação dos ecossistemas.

3.A importância da coleta seletiva e seus efeitos sociais e ambientais.

4.Alternativas para reduzir o impacto ambiental e o efeito estufa.

5.Qual o papel da educação na conscientização para a preservação do planeta?

6.O que é justiça social, cidadania e democracia?

Fontes para consultas:

1-Lei nº 13.005/2014: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm

2-Relatório do 4º ciclo de acompanhamento das metas do PNE (2014 a 2024): https://simec.mec.gov.br/pde/grafico_pne.php

3-Censo Escolar 2023: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-escolar/mec-e-inep-divulgam-resultados-do-censo-escolar-2023

4-Documento final da CONAE 2024: https://www.cnte.org.br/index.php/menu/comunicacao/posts/noticias/77178-documento-final-da-conae-2024-e-oficialmente-entregue-ao-ministro-da-educacao

5-Relatório sobre violência nas escolas: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/grupos-de-trabalho/prevencao-e-enfrentamento-da-violencia-nas-escolas/resultados/relatorio-ataque-escolas-brasil.pdf

6-Dados estatísticos: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/multidominio/condicoes-de-vida-desigualdade-e-pobreza.html