Plano da prefeitura ameaça cargos e direitos dos trabalhadores da Educação em Livramento


Sintep/Nossa Senhora do Livramento questiona proposta enviada à Câmara sem diálogo com a categoria e que promove mudanças nas regras da carreira.

Publicado: 19/11/2026 16:48 | Última modificação: 19/11/2026 16:48

Escrito por: Roseli Riechelmann

Sintep/Nossa Senhora do Livramento

O anteprojeto do Plano de Carreira da Educação apresentado pela Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento foi contestado pela subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT). O projeto, enviado à Câmara Municipal na primeira quinzena de novembro, prevê a extinção de cargos e funções das escolas e penaliza servidores em licença para tratamento de saúde e qualificação. Também altera dispositivos relacionados à aposentadoria especial do magistério.

O diretor da Regional Oeste I do Sintep-MT, Baixada Cuiabana, Ricardo Assis, acompanhou a reunião da subsede com vereadores do município. Ele concordou com a avaliação de parlamentares, que apontaram um possível “copia e cola” na elaboração da proposta. A suspeita surgiu após a comparação com outros projetos de reformulação administrativa encaminhados à Câmara Municipal em um pacote de propostas.

Sintep/Nossa Senhora do Livramento
Diretores regional Ricardo Assis e o presidente da subsede de Nossa Senhora do Livramento, professor Edimar Cardoso

O presidente da subsede do Sintep em Nossa Senhora do Livramento, Edimar Fernandes Cardoso, afirmou ter sido surpreendido pelo envio da minuta do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), sem diálogo prévio com o Sindicato. “Em agosto nos reunimos com a prefeitura para alinhar as defesas do Sindicato para um novo Plano”, relata.

Segundo o dirigente, além de não dialogar com o Sindicato, a prefeitura descumpre pontos fundamentais nas propostas defendidas pela entidade, que têm como referência a Lei Orgânica dos Profissionais da Educação Básica (Lopeb).

O Sindicato buscará esclarecimentos sobre o encaminhamento da proposta, que desconsiderou as negociações iniciadas e as defesas apresentadas pelo Sintep. A entidade também levará a questão à categoria, em Assembleia Geral, para definir os próximos encaminhamentos junto à prefeitura.