Pesquisa revela 78 mil crianças fora de creches em Mato Grosso por falta de vagas

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) denuncia, há tempos, os impactos negativos da municipalização das matrículas imposta aos municípios, e os efeitos danosos na Educação Infantil. Segundo dados divulgados hoje (2/10) pelo jornal A Gazeta, o Índice Nacional de Creches (INC) revela a grave situação de pelo menos 78 mil crianças no estado, de 0 a 3 anos, que estão sendo prejudicadas pela falta de vagas em creches.

Esses números são resultado de um estudo da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, uma instituição que atua em defesa da primeira infância no Brasil, e confirmam as denúncias do Sintep-MT sobre o descaso com o direito à educação, além da falta de cumprimento dos Planos de Educação.

“Os municípios deixaram de atender a Educação Infantil de forma plena, com jornada integral, resultando em um atendimento apenas parcial. O estudo revela um absurdo, que é 78 mil crianças fora das creches devido a uma política de negação de direitos, justamente no segmento que mais necessita de investimentos pesados. Esta é a crítica que sempre fizemos ao Redimensionamento”, destacou o secretário de Redes Municipais do Sintep-MT, professor Henrique Lopes.

Conforme o dirigente, os municípios são os entes de menor capacidade financeira. E, ao assumirem a responsabilidade, imposta pelo Redimensionamento do governo Mauro Mendes, de arcar com a primeira etapa do Ensino Fundamental, acabaram inviabilizando sua vocação principal, que é a Educação Infantil.

Para o sindicalista há saída para esse ‘esqueleto no armário’, deixado pela gestão Mauro Mendes para as redes municipais. Cita como exemplo, o município de Criciúma (SC), onde por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STF) foram asseguradas as vagas à medida que a sociedade fez a cobrança na Justiça. “Essa cobrança deve ser objeto das mães e responsáveis, das subsedes do Sintep-MT e do Ministério Público Estadual, para assegurar vagas no próximo ano letivo”.

Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou, em suas pesquisas sobre a demanda declarada, a necessidade de 12 mil vagas em creches  (0 a 5 anos) em Mato Grosso, com estimativas que podem ultrapassar 30 mil. O levantamento foi apresentado a entidades como a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e ao próprio governo estadual. Em resposta, foi organizado um repasse de R$ 112 milhões para os municípios, destinados à construção e conclusão de creches.

O Sintep-MT considera a medida um paliativo. “É uma tentativa de remediar o caos provocado na Educação Infantil, mas não resolverá a situação. O governo deveria cumprir o Plano Estadual de Educação, ao invés de criar um programa temporário para minimizar os estragos e fazer apenas uma redução de danos que poderiam ter sido evitados”, concluiu Henrique Lopes.

*atualizada