Pesquisa da Unemat aponta impactos da plataformização na educação pública de MT

A plataformização do ensino na rede estadual de Mato Grosso está associada a precarização do trabalho docente, a perda de autonomia intelectual do professor e a prejuízos na formação dos estudantes. É o que aponta pesquisas desenvolvidas pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Estado, Políticas e Gestão Educacional (CNPq), na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), sob coordenação da professora doutora Marilda de Oliveira Costa, da Faculdade de Educação e Linguagem, no campus de Cáceres.

Em meio à crise financeira mundial de 2008 e às transformações do capitalismo, as tecnologias digitais ganharam espaço como instrumentos de reorganização da economia e de expansão dos mercados. A pandemia de Covid-19 acelerou a adoção dessas tecnologias na educação, ampliando as oportunidades de negócios nas redes públicas de educação, tanto do ponto de vista da venda de artefatos tecnológicos para o setor público quanto da extração de dados pelas big techs e ed techs.

Conforme a professora doutora, pesquisadora da Unemat, Marilda Costa, esse processo contribuiu para a expansão da mercantilização da educação, na qual interesses econômicos passam a disputar espaço com os objetivos da educação pública/pedagógicos e a busca da qualidade social da educação.

Sintep-MT – Como se dá a precarização da educação pela plataformização do trabalho docente?

Marilda Costa - A precarização do trabalho docente pode ocorrer de diferentes formas. Uma delas está relacionada aos vínculos empregatícios. Em Mato Grosso, por exemplo, 71,10% (dos profissionais da educação são contratados. Essa é uma forma de precarização do trabalho, já que os profissionais contratados não gozam dos mesmos direitos que os efetivos.

Também há uma intensificação do trabalho por meio da cobrança pelo cumprimento de horas, prazos e tarefas para o cumprimento de metas definidas externamente.

Outra questão diz respeito à autonomia do trabalho docente. O professor perde autonomia do trabalho pedagógico porque, geralmente, os conteúdos são preparados externamente, por formuladores, chamados conteudistas. A BNCC contribui sobremaneira com esse processo.

Além disso, identificamos a fragmentação das tarefas, a sobrecarga administrativa e a responsabilização individual pelos resultados. Surgem com isso os sintomas de exaustão, estresse, insônia e adoecimento, que se tornaram mais recorrentes e são agravados pela pressão por resultados e pela falta de reconhecimento institucional.

Sintep-MT - Esse investimento na formação dos professores não é um ponto positivo?

Marilda Costa - Uma pesquisa, realizada por um orientando meu de mestrado, intitulada “Privatização, plataformas digitais e a condição do trabalho docente na rede pública estadual de ensino de Mato Grosso, na percepção dos professores”, revelou - após entrevistas com professores da rede estadual de todo o Mato Grosso, com amostragem de 300 participantes - que a formação continuada mediada por plataformas foi percebida pelos docentes como fragmentada, superficial e pouco relevante para o desenvolvimento profissional.

Para eles, essa formação que recebem praticamente não contribui para o trabalho docente.

Sintep-MT - A pesquisa tratou da desvalorização da carreira?

Marilda Costa - Percebemos a perda do poder de compra dos salários por meio da anulação da política de equiparação salarial, ainda no governo Taques e, depois, no governo Mauro Mendes. Além das perdas inflacionárias que o Estado não pagou.

O ganho real foi substituído no Estado pela bonificação, que depende da intensificação do trabalho. O que descaracteriza o entendimento de valorização profissional.

Além disso, vejo o cumprimento de parte do terço da hora-atividade em casa como uma forma de intensificação do trabalho e de desvalorização profissional, porque o professor passa a realizar essas atividades sem limitação de tempo. Nesse contexto, o professor não discute, não debate e não busca soluções coletivas. Não tem tempo para discutir porque foi atomizado: está sozinho.

Sintep-MT - A educação atravessa um processo de mercantilização?

Marilda Costa - Percebemos esse processo na mercantilização da educação, isto é, na transformação da educação em um produto, em uma mercadoria. A entrada de grandes grupos financeiros e das big techs faz com que as tecnologias digitais interfiram no trabalho docente, trazendo os prejuízos já mencionados anteriormente.

Sintep-MT - O uso de tecnologias, da Inteligência artificial é uma realidade sem volta?

Marilda Costa - Essas tecnologias estão cada vez mais presentes em nossas vidas e na educação, o que é muito preocupante, em razão da diluição de fronteiras geradas pela digitalização e a perda de soberania do Estado territorial, cujas big techs acabam assumindo muitos poderes do Estado. Essa é uma preocupação mundial, e vários alertas têm sido feitos a esse respeito, destacando-se o debate sobre soberania digital e nacional, soberania tecnológica, regulação, dentre outras. A inteligência artificial, sobretudo a inteligência artificial generativa, é um dos grandes problemas que a humanidade terá de enfrentar.

Organismos internacionais como a UNESCO, agência especializada da ONU, em novembro de 2021 aprovou a Recomendação sobre Ética da Inteligência Artificial, considerado o primeiro instrumento global e normativo para orientar todos os países membros, incluindo o Brasil. Outro manifesto importante veio do Estado do Vaticano, por meio da Primeira Encíclica Magnifica Humanitas, exarada pelo Papa Leão XIV, expressando preocupação com a Inteligência Artificial – IA, sua apropriação pelo mercado e as possibilidades reais de ampliar o poder de destruição (Magnífica Humanitas, 2026). Além desses documentos, há um alerta de 400 cientistas de diversos países, propondo criar um órgão internacional para monitorar e reforçar a segurança de sistemas avançados de tecnologia.

No Brasil, podemos considerar que essa questão vem sendo debatida há anos, incluindo o período do governo Dilma, quando foram levantadas preocupações relacionadas à vigilância, por Snowden Snowden. O país vem discutindo a importância de garantir a soberania digital, no Congresso Nacional e também no Supremo Tribunal Federal, com objetivo de estabelecer algumas diretrizes e responsabilidades para o uso dessas tecnologias e plataformas.

Sintep-MT - O que fazer para minimizar os prejuízos e assegurar a qualidade da educação com o uso das plataformas?

Marilda Costa – Penso que não devemos naturalizar o uso de tecnologias digitais, da forma como foram adotadas pelos sistemas de ensino, tampouco desvinculá-las do avanço do capital na educação pública. Devemos lutar por soberania digital, pela não interferência de poucos atores dos setores público e privado, tanto na extração de dados quanto na vigilância dos sujeitos escolares, quanto do cidadão de modo geral. Recentemente foi criação uma rede internacional de pesquisa com a finalidade de desenvolver estudos sobre o avanço do capital na educação por meio das big techs e pela desmercantilização da educação. Assim, é um movimento grande, internacional e que visa pesquisar e também fazer uma intervenção no meio social para tentar alterar, esclarecer, e trazer mais gente para esse movimento, para pensar a educação em outros parâmetros, porque nós não podemos deixar que a educação com sua natureza humanizadora, seja mercantilizada.

Então, eu acho que o movimento vai nessa direção, de resistência, proposição e intervenção social, ao avanço das grandes corporações, do sistema financeiro, dentro da escola e da sala de aula.  Os professores devem se unir, resistir e buscar alternativas viáveis a esse modelo que atualmente se pretende, raras exceções, hegemônico.

A tecnologia deve ser algo que serve para mediar processo, para auxiliar no processo de ensino e aprendizagem, mas não substituir o professor ou ditar o que ele deve fazer em sala de aula e nem para o aluno.