Pais lotam audiência pública contra redimensionamento realizada pelo Sintep/Rondonópolis

Após muitos protestos e manifestos indignados com a prefeiturização de matrículas dos estudantes do 1º e 5º ano do Ensino Fundamental do estado, a audiência pública convocada pela subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Rondonópolis, na terça-feira (29/11) foi encerrada com a suspensão até quinta-feira (01/12) do processo de redimensionamento no município. Até lá, a atribuição de aulas/turmas e as matrículas estão canceladas.

A pressão dos pais, que lotaram a Escola Estadual Sagrado Coração de Jesus, cobrando a administração pública estadual e municipal contra o despejo dos estudantes, para escolas fora do perímetro de suas residências, será discutida por uma comissão mista, sugerida pelo secretário de estado de educação, interino, Amauri Monge. As manifestações revelaram que a medida impositiva não passaria sem resistência, como ocorreu na maioria dos 90 municípios do estado. 

Na audiência a presidenta da subsede do Sintep/Rondonópolis, Antônia Aparecida Oliveira Aguiar, garantiu o espaço de fala para todos os convidados, destacando a posição de inconstitucionalidade da medida, os prejuízos do deslocamento imposto às famílias, a desestrutura imposta na organização escolar tanto da rede estadual como municipal. Levou também o público presente a refletir: “Quando se faz uma mudança, espera-se que se faça para algo melhor do que já se tem. Não se faz mudanças para piorar o que já está posto. Se a prefeiturização/redimensionamento, traz algo de bom, é bom para quem?”, disse a sindicalista.

Inconstitucionalidade

O secretário de redes municipais do Sintep-MT, professor Henrique Lopes, estudioso sobre o tema, com projeto de decreto de lei tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, do período que atuou como deputado estadual, apresentou planilhas revelando os prejuízos financeiros para o município e para as prioridades da educação municipal. O dirigente destacou que o decreto 723/2020 é alvo de uma Ação de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), contudo o processo pode levar anos, até que se tenha resposta. Mas destacou.  “Tem como fazer diferente”, afirmou o sindicalista, que foi ovacionado pelo público presente.

Muitos pais aproveitaram a vez de falar para mostrar a resistência à prefeiturização das matrículas dos filhos, cobrando do prefeito a sustação do acordo com o estado, e ainda, para alguns, a transferência gradual, a partir do próximo ano. Segundo a secretária municipal de educação, Mara Gleibe, o redimensionamento ocorre em 23 escolas públicas, sendo cinco delas da rede municipal.

A audiência reuniu representantes de vários segmentos. Além dos pais e responsáveis, participaram do debate a representante da Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT-MT), Maria Celma Oliveira; a diretora da Diretoria Regional de Educação (DRE) de Rondonópolis, Andreia Cristina de Oliveira; representantes do prefeito José Carlos do Pátio; deputado estadual Thiago Silva; vereadores do município e profissionais da educação, municipal e estadual.