Oficina de legislação da carreira reúne educadores da rede municipal de Ipiranga do Norte

Os trabalhadores da educação da rede municipal de Ipiranga do Norte (470 km de Cuiabá) realizaram dia 09/08, um dia de paralisação das atividades. O objetivo foi estudar as mudanças do novo Fundeb e a lei 11738/2008, que respalda a criação do Plano de Cargos Carreiras dos profissionais do magistério. 

O estudo foi organizado pela subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), de Ipiranga do Norte. A formação apresentada pelo secretário de Redes Municipais do Sintep-MT, professor Henrique Lopes, contou ainda com uma primeira palestra da professora Rita de Cássia de Araújo Silva. Na oportunidade ela explanou sobre os aspectos legais que respaldam os direitos dos profissionais da educação.

A presidente da subsede do Sintep/Ipiranga do Norte, Lovani Petriki Schmitz, resumiu a prática como “gratificante e esclarecedora”, pois proporcionou ao coletivo uma compreensão mais profunda sobre temas como: Fundef (extinto), novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e as mudanças que ocorreram. Ainda a lei 11.738/2008, que garante a valorização profissional, e o Plano de Cargos e Carreira dos profissionais do magistério.

Durante as oficinas realizadas com profissionais da educação ficou claro os direitos garantidos pela legislação federal e a importância da criação de um novo Plano de Cargo e Carreira dos profissionais do magistério.
Na data foi estudado também o direito ao adicional de periculosidade para os profissionais que trabalham com agentes de periculosidade; o direito a 1/3 de férias no mês de julho e os direitos trabalhistas dos profissionais contratados.

“Durante o período de estudo ficou evidente a união da categoria para obter direitos que já são garantidos pela legislação federal. Portanto, ficou decidido que daremos continuidade aos estudos”, concluiu a presidente do Sintep/Ipiranga do Norte.