O que os Conselhos de Educação do Brasil e do Chile revelam sobre a gestão educacional?

O estudo “Conselhos Nacionais de Educação no Brasil e Chile: aproximações e distanciamentos no período de 2015 a 2024” analisa comparativamente os Conselhos Nacionais de Educação dos dois países e busca compreender como as transformações da educação em âmbito internacional têm repercutido na gestão educacional e nas políticas públicas de educação.

A pesquisa integra a tese de doutorado da professora e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Ester Assalin, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), em Dourados (MS), sob orientação da professora Andréia Vicência Vitor Alves. A defesa pública da tese ocorreu em 6 de maio de 2026, sendo aprovada pela banca examinadora.

Durante o doutorado, a pesquisadora realizou estágio de Doutorado Sanduíche na Universidad de Talca, no Chile, por meio do Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE/CAPES). A experiência possibilitou maior aproximação com o contexto político e educacional chileno e o aprofundamento da investigação comparada desenvolvida na tese. No Chile, a pesquisa contou com a supervisão acadêmica do professor Jorge Alberto Alarcón Leiva, da Universidad de Talca.

O estudo está articulado a uma pesquisa mais ampla, desenvolvida em uma rede multilateral, intitulada “Análise Comparada das Políticas Educacionais Nacionais em Países do Mercosul: contextos, gestão, formação de professores e direito à educação”. A iniciativa reúne pesquisadores vinculados a universidades e instituições de diferentes países, entre eles Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile.

Um dos eixos centrais da investigação é compreender como princípios associados às reformas gerenciais e à lógica de mercado têm repercutido nas políticas e na gestão da educação. Nesse contexto, a análise dos Conselhos Nacionais de Educação do Brasil e do Chile permite observar como países atravessados por reformas de orientação gerencial e por agendas educacionais internacionais organizaram suas instituições responsáveis pela normatização, regulação e participação nas políticas educacionais.

Segundo Ester Assalin, a escolha do Chile para a análise comparativa está relacionada à trajetória educacional do país, que apresenta características distintas da experiência brasileira. “O Chile foi um dos países latino-americanos pioneiros na implementação de reformas de orientação neoliberal e incorporou fortemente mecanismos de mercado, avaliação, responsabilização e regulação na educação”, explica.

No Brasil, por sua vez, elementos associados à chamada Nova Gestão Pública (NGP) ganharam maior presença especialmente a partir das reformas do Estado dos anos 1990. Entre suas características estão a ênfase na eficiência, no estabelecimento de metas, na avaliação de desempenho, no controle por resultados, na responsabilização, na produtividade e na padronização.

Esses princípios, entretanto, convivem no campo educacional brasileiro com a gestão democrática do ensino público, assegurada constitucionalmente e incorporada à legislação educacional. Essa coexistência evidencia tensões entre diferentes concepções de Estado, educação, participação e gestão.

Para a pesquisadora, é justamente essa relação que torna a comparação entre Brasil e Chile particularmente relevante. Embora os dois países tenham sido atravessados por reformas gerenciais e agendas educacionais internacionais, suas trajetórias históricas, políticas e institucionais são distintas e produziram diferentes configurações para a gestão da educação.

Outra diferença importante está na própria organização político-administrativa dos dois países. “O Brasil é uma República Federativa, enquanto o Chile possui uma organização estatal unitária. Essa diferença interfere na organização dos sistemas educacionais e ajuda a compreender as distintas atribuições, formas de regulação e possibilidades de participação existentes nos Conselhos”, afirma Ester.

A comparação não pretende estabelecer qual modelo seria melhor nem transpor experiências de um país para outro. O objetivo foi identificar aproximações e distanciamentos e compreender as diferentes concepções de gestão educacional presentes nos dois contextos nacionais, considerando suas particularidades históricas, políticas e institucionais.

Incheon e a Agenda Educação 2030

O período analisado, de 2015 a 2024, foi definido também a partir de um importante marco internacional. Em 2015, foi aprovada a Declaração de Incheon, vinculada à Agenda Educação 2030 e aos compromissos internacionais relacionados ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS 4).

A partir desse marco, a pesquisa buscou compreender como orientações internacionais relacionadas à qualidade, equidade, inclusão, gestão, avaliação, monitoramento e cumprimento de metas aparecem nas políticas educacionais e dialogam com a atuação dos Conselhos.

O recorte até 2024 possibilitou analisar quase uma década de políticas educacionais posteriores à Declaração de Incheon e observar como essas orientações se relacionam com as particularidades institucionais e políticas do Brasil e do Chile.

Os resultados da pesquisa apontam diferenças importantes entre os dois países. No Brasil, identifica-se uma configuração híbrida, na qual os princípios constitucionais e legais da gestão democrática convivem e entram em tensão com mecanismos associados à Nova Gestão Pública. No Chile, evidencia-se uma configuração de caráter mais técnico-regulatório, historicamente marcada pela presença de mecanismos de avaliação, regulação, responsabilização e orientação por resultados.

Para Ester Assalin, os resultados ajudam a compreender uma questão que ultrapassa os próprios Conselhos de Educação. Apesar da âncora constitucional da gestão democrática no Brasil, as transformações ocorridas na educação em âmbito global têm repercussões concretas sobre as formas de planejamento, regulação e gestão da educação pública.

Esses processos também podem ser observados em Mato Grosso, onde a expansão de mecanismos de avaliação, monitoramento, definição de metas, responsabilização por resultados e adoção de tecnologias e sistemas estruturados evidencia como tendências mais amplas das políticas educacionais alcançam as redes públicas de ensino e o cotidiano das escolas.

Nesse sentido, a comparação entre Brasil e Chile contribui não apenas para compreender as aproximações e os distanciamentos entre seus Conselhos Nacionais de Educação, mas também para ampliar o debate sobre as concepções de gestão educacional em disputa e os espaços destinados à participação social e à gestão democrática diante da expansão de mecanismos gerenciais na educação pública.
 

Confira a pesquisa na íntegra