NOTA DE REPÚDIO DA SUBSEDE DO SINTEP/VILA BELA

A Subsede do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público Municipal, em Vila Bela da Santíssima Trindade, repudia a justificativa mentirosa do prefeito Jacob André Bringsken, emitida em ofício (nº 298/2022) ao presidente da Câmara Municipal, Carlos Alberto de Oliveira, quando responsabiliza a educação pública municipal por inviabilizar o pagamento de piso salarial nacional, direito justo e devido aos servidores enfermeiros e técnicos de enfermagem.

Consideramos absurda e desrespeitosa a argumentação de que foi o repasse das sobras do Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Pública e valorização profissional) para os trabalhadores da educação o responsável por inviabilizaram o cumprimento de salários justos aos profissionais da saúde, segmento de enfermagem. A manifestação registrada em ofício revela o despreparo do prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima, para tratar com servidores públicos sobre direitos coletivos e qualidade dos serviços ofertados na gestão pública.

Em total descompromisso e ignorância quanto ao que determinam as legislações e direitos dos servidores da educação pública, culpabiliza, publicamente, os profissionais da educação pela falta de gerência administrativa e financeira de sua gestão. 

Informamos ao prefeito e, esclarecemos para a sociedade vilabelense que, o pagamento do rateio do Fundeb aos profissionais da rede municipal de educação é oriundo de sobra de recursos repassados pelo governo federal em 2021. O repasse de verba para valorização profissional, teve uma alteração com a lei do Fundeb permanente (Lei nº 114.113/2020), que ampliou o percentual dos recursos para pagamento de salários dos profissionais da educação, de 60% para 70%. 

Em 2021 as prefeituras estavam com sobra de 10% no caixa municipal, oriunda do valor a mais repassado pelo Fundeb para verba salarial de profissionais da educação. A cobrança feita no início de 2022 pelos educadores, era para que a prefeitura de Vila Bela estornasse o valor a quem era devido (profissionais da educação). O dinheiro não era do município, e por isso não estava no orçamento municipal para despesas correntes e gerais da administração pública. 

O DINHEIRO NÃO ERA DA PREFEITURA!  

A Direção

Sintep/Vila Bela da Santíssima Trindade