NOTA DE REPÚDIO AOS AFASTAMENTOS DE FUNÇÕES DE GESTÃO ESCOLAR SEM AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) que há 58 anos ajuda na construção da Educação Pública com foco na qualidade socialmente referenciada para todos e todas, REPUDIA veementemente a ação truculenta do governo Mauro Mendes, na Educação com o afastamento unilateral e sumário de ocupantes de funções de Gestão Escolar. A gestão da SEDUC em conluio com as DRE e NRE vem de forma recorrente desrespeitando os profissionais da educação e de forma sistêmica na destruição da gestão DEMOCRÁTICA no sistema estadual de Educação. 

A destituição sumária de trabalhadores da Educação ocupantes das funções de Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico e Secretário Escolar revelam as práticas do autoritarismo dos tempos do Regime Militar e evidencia o caráter desrespeitoso e de autoritarismo do Governo Mauro Mendes, que de forma unilateral tomou a decisão de comunicar que ocupantes de funções DE estariam sendo destituídos das suas funções no dia seguinte ao comunicado sem quaisquer motivações e sem direito a ampla defesa e contraditório.

Os ataques a GESTÃO DEMOCRÁTICA é um marca do Governo Mauro Mendes que, cotidianamente, pelas medidas arbitrárias do governo, desde sua primeira gestão em 2019 suspendeu e de  assalto tirou o direito da comunidade escolar na escolha do diretor escolar, como estabelecido na lei VÁLIDA de Gestão Democrática (Lei nº 7040/1998), sustentando no  falacioso discurso de que se tratava de determinação judicial e amplamente denunciado pelo Sindicato de que a forma de acesso por meio de prova não tem relação alguma com GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO E DA DEMOCRACIA NAS UNIDADES ESCOLARES. Esse golpismo leva a práticas antidemocráticas por gestores que se utilizam das funções, seja nas DRE, NRE e nas unidades escolares para implementação de medidas arbitrárias, autoritárias da atual gestão estadual, como é o caso do vergonhoso WEB PONTO.

Processo seletivo para direção e coordenação escolar está na contramão da eleição direta para comunidade escolar, se revela como uma verdadeira corrente nos pés dos educadores, porque é fato que a festa das PANTUFAS e as GRATIFICAÇÕES dos gestores colocam sob suas atribuições a condição de “AJUDANTES DE ORDENS” da SEDUC em que há um efeito “dominó” de opressores e oprimidos e resulta em medidas como a recente onda de demissões em todo o estado. 

O Sintep-MT repudia mais esta ação arbitrária do governo estadual de ataque a trabalhadores da Educação ocupantes de funções de gestão escolar e denuncia, mais uma vez, que a partir do desmonte da Gestão Democrática não se poderá esperar nada de normalidade nos espaços escolares, com algumas exceções que encontramos gestores, que mesmo chegando sem escolha da comunidade, têm comportamentos democráticos e participativos nas suas decisões. Coincidentemente, os ocupantes de funções de gestão escolar foram destituídos dos cargos nas datas das paralisações que ocorrem nos dias 26/04/2023 e 28/06/2023 e muitos deles lotados em unidades escolares em que os trabalhadores da Educação decidiram por apoiar a luta dos profissionais da educação, paralisaram as atividades e foram às ruas cobrar do governador valorização salarial, condições de trabalho, fim do confisco das aposentadorias e respeito à carreira.

O Sintep-MT reafirma o seu compromisso com a GESTÃO DEMOCRÁTICA E SE SOLIDARIZA com a angústias daqueles que de assalto foram destituídos das suas funções, seja em abril como agora em junho e repudiamos o desrespeito do Governador, Secretário de Educação e os ajudantes de Ordens das DRE que atuam de forma sistêmica para implantação de Educação do Medo e Ditatorial em nossas unidades educacionais que não respeitam a Democracia, Profissionais da Educação, Estudantes e Comunidade Escolar.
Sem o exercício da Gestão Democrática que passa pelas escolhas dos gestores e participação da comunidade escolar nas tomadas de decisões não há formação para cidadania! 

Cuiabá, 04 de julho de 2023
Direção Executiva do Sintep-MT
Livre, democrático e de luta!