Nota de Repúdio ao desmonte da carreira da Educação em Campos de Júlio

A subsede do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), em Campos de Júlio, manifesta repúdio e indignação à atitude do prefeito Irineu Marcos Parmeggiani  e asseclas na Câmara Municipal de Vereadores, que aplicaram um golpe na categoria dos professores, da rede municipal, através do Projeto de Lei nº 32, de 02 de março de 2023, promovendo o desmonte da Lei 512/2012 (Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos Profissionais do Magistério Público e da Educação Básica do Município de Campos de Júlio).

Ocorre que, a prefeitura encaminhou para a Câmara, e os vereadores aprovaram por maioria, o projeto de Lei, mesmo tendo sido apontadas inconsistências em Assembleia Geral da categoria e em Audiência Pública. O documento avaliado pelos trabalhadores da educação municipal foi considerado impositivo, pois não foi dada possibilidade de dialogar sobre o projeto e nem mesmo qualquer oportunidade de apresentação de uma contraproposta.  As alterações promovem o desmonte da carreira e comprometem a política de valorização profissional, assegurada pela legislação federal.

Como agravante, mesmo após a aprovação do referido Projeto de Lei, em entrevista tendenciosa, pública em rádio do Município, onde o entrevistador é marido da Secretária Municipal de Finanças, o prefeito desferiu falas desqualificando os professores, desmerecendo sua formação, não levando em consideração que a formação continuada dos professores é de obrigação da Secretaria Municipal de Educação, portanto, as acusações feitas por ele aos professores devem pesar sobre si mesmo, uma vez que não tem oferecido formação continuada que surta os efeitos por ele esperados. É preocupante ver um gestor público atacar uma categoria da forma como Irineu Marcos Parmeggiani têm feito com os professores e, lamentável, é ver a Secretaria Municipal de Educação não se posicionar em defesa, pelo contrário, compactuar e contribuir com os ataques. Vale ressaltar que as formações desqualificadas pelo Excelentíssimo Prefeito são reconhecidas pelo MEC.

Os profissionais da educação de Campos de Júlio têm plano de carreira estruturado desde 2012. O atual gestor municipal, não apenas desmonta a conquista histórica de valorização profissional, como também age de maneira ardilosa para conseguir atender interesses outros, que não manter políticas educacionais no município. 

Os dirigentes do Sintep/Campos de Júlio apontam a manobra aplicada pela Prefeitura como uma ação de ataque aos direitos da categoria. Primeiro por ter realizado uma reunião, na qual convocou apenas a presidente do sindicato dos trabalhadores da educação para participar e impedindo, através de ameaças de indeferimento de pedido de saída do local de trabalho, a participação de professores convidados pela Comissão de Educação da Câmara Municipal de Educação. A entidade prima pelo compromisso com a base e não faz arranjos de gabinete. 

Contudo, o golpe foi efetivado. Ao invés de receber e negociar uma contraproposta, Prefeitura e Câmara Municipal atropelaram os profissionais da educação e a vontade social, impondo uma lei de desmonte, mesmo com recursos assegurados para valorização salarial pelo Fundeb. 

Campos de Júlio, 17 de abril de 2023

Diretoria do Sintep-MT/ subsede Campos de Júlio