NOTA DE ESCLARECIMENTO
AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESTADUAL SOBRE O PAPEL DA AMPE
Publicado: 09/04/2025 17:57 | Última modificação: 09/04/2025 17:57
Escrito por: Redação/Sintep-MT
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) vem a público esclarecer e alertar os profissionais da educação básica das redes públicas de ensino e a sociedade em geral sobre a campanha de desinformação promovida pela AMPE – Associação Mato-grossense dos Profissionais da Educação, que vem se autointitulado a “real representante” da categoria e afirmando ser “entidade apartidária e atuante em defesa dos interesses dos servidores”.
Não é verdade!
O Sintep-MT é o representante legal da categoria. Nos termos do art. 8º da Constituição Federal, o sindicato é a única entidade com legitimidade para representar toda a categoria profissional, filiada ou não, inclusive perante o Poder Público e o Judiciário.
Essa representação sindical é reconhecida oficialmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego e está fundamentada na unicidade sindical — o que confere ao Sintep-MT autoridade legal para atuar em nome dos trabalhadores da educação nas vias judiciais e administrativas.
Diferentemente da associação, o Sintep-MT não representa interesses individuais ou restritos, mas sim o conjunto dos trabalhadores da educação, com base legal e legitimidade pública.
Por outro lado, nenhuma associação de servidor possui prerrogativas legais para representar a categoria profissional em processos coletivos ou negociações oficiais com o Estado, tampouco pode ajuizar ações coletivas em nome da categoria. As decisões judiciais são no sentido de que ações coletivas movidas por associações só beneficiam os formalmente associados na data da propositura da ação. Já o sindicato, na condição de substituto processual, atua em nome de toda a categoria — e essa diferença é essencial.
Quanto a se denominar “única entidade apartidária”, o objetivo é tentar deslegitimar o papel político do Sintep-MT — confundindo intencionalmente atuação política com partidarismo.
O Sintep-MT não está atrelado a nenhum partido político, mas atua politicamente com firmeza e independência, como exige sua função constitucional. Negociar com o governo, cobrar políticas públicas, propor leis, lutar por melhores salários e condições de trabalho é exercer política sindical em defesa da categoria — e esse é um dever legítimo e necessário.
Cuiabá, 9 de abril de 2025
Direção Estadual do Sintep-MT
Livre, democrático e de luta!
