Nota à imprensa estabelecendo a Verdade


Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT)

Publicado: 29/09/2022 16:55 | Última modificação: 29/09/2022 16:55

Escrito por: Sintep-MT

Arte Jadson Oliveira

Diante da Nota que a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) emitiu à imprensa, sobre o movimento de paralisação dos trabalhadores da educação estadual, realizado na quarta-feira, dia 28 de setembro, o Sintep-MT faz esclarecimentos para que a mentira não prevaleça sobre verdade:

O GOVERNO MENTE QUANDO: 

 1.      Divulga números -    Apenas 13% das unidades escolares, em todo o estado, aderiram ao movimento. Ao todo foram 92 escolas, das 700 unidades existentes;

Resposta Sintep-MT - O número de unidades escolares que paralisaram as atividades é considerável. Contudo, mesmo quando a escola não aderiu 100%, muitos profissionais que trabalham nelas pararam as atividades. O número de unidades paralisadas só não foi maior em razão do assédio moral feito pelo governo através da SEDUC e de alguns vários “capitães do mato”, que trabalham nas Diretorias Regionais de Ensino – DRE’s (conhecidas como delegacias). 
Mesmo mantendo as escolas abertas, os trabalhadores/as da Educação reconhecem as pautas legítimas da categoria. Sabemos da forma truculenta e “modus operandi" do governo. Foi assim em 2019, quando o movimento grevista foi atacado covardemente, com o corte de salários e ameaças. No entanto, a greve foi reconhecida como legítima e legal em 2022.
É vergonhoso que o órgão central da educação estadual que a preocupação seja a quantidade de escolas abertas ao invés da qualidade de atendimento ofertado. Se a Seduc-MT quer tanto motivar a categoria, por que não começa respeitando os trabalhadores e as pautas da categoria?

2.     Trata da RGA - Revisão Geral Anual (RGA), e ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), a Seduc informa que os pagamentos já foram contemplados no rol de investimentos do Estado à Educação nessa gestão;

Resposta Sintep-MT - O governo Mauro Mendes nunca cumpriu com a recomposição da RGA na sua integralidade durante os quatro anos de gestão. Em 2020, a inflação foi de mais de 4%, e o governo repassou 2%. Em 2021, a inflação foi superior a 10% e foi pago apenas 7%. Ou seja, em dois anos do anunciado pagamento da RGA, sequer compensou a perda do poder de compra de um ano.  

3. Manobra o valor do Piso Salarial Profissional Nacional -      Desde janeiro deste ano, um professor em início de carreira na Rede Estadual recebe R$ 4.747,14, para 30 horas semanais. Como o piso nacional é baseado em 40 horas para professor de Ensino Médio, o valor está além do mínimo exigido por lei.

Resposta Sintep-MT - O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) é, em 2022, R$ 3.845,63 para profissionais em início de carreira, nível médio (Magistério). O governo do estado de Mato Grosso paga R$ 3.164,76, portanto, 21,52% abaixo do valor mínimo nacional.
Essa é a PRIMEIRA VEZ na história de MT (após a lei de carreira) que um governo remunera os trabalhadores/as da educação pública, abaixo do Piso. Em Nota Oficial a Seduc-MT se revela desinformada com as leis da categoria, ou age de MÁ FÉ, ao informar a sociedade sobre o que determina a legislação

4.   Se vangloria de cumprir direitos conquistados na Justiça -    A atual administração também já cumpriu com o pagamento aos professores do adicional por 45 dias de férias – além dos 30 dias no final do ano, as férias do meio do ano passaram a ser remuneradas com os professores recebendo um terço sobre esse período.

Resposta Sintep-MT - Cumpriu porque tem decisões judiciais sobre isso. Não é por bondade ou favor. É UM DIREITO DOS/AS TRABALHADORES, que ainda tem pendência sobre os passivos trabalhistas desses direitos 

5.   Tenta desviar o foco das pautas - Outra demanda já contemplada são as aulas adicionais pagas conforme a classe e nível do professor. Antes, esse valor era calculado sobre quem estava em início de carreira. Um professor com mestrado e 20 anos de carreira recebia as aulas adicionais como se fosse graduado, sem tempo de serviço. A gestão corrigiu essa distorção;

Resposta Sintep-MT - A pauta da categoria contempla diversas demandas, tais comos: liberação para qualificação profissional; quadro de pessoal conforme a necessidade das escolas; política de recuperação da aprendizagem dos estudantes impactados pelo Covid-19; Gestão democrática; equidade nas condições de trabalhos das disciplinas por meio da autonomia das escolas em sua matriz curricular; entre outros pontos.
Aguardamos, até hoje, as respostas da pauta de reivindicações. Mas, a Seduc tem se dedicado aos espetáculos do "Edu Motivação" em detrimento da discussão das políticas educacionais.

6.   Faz afirmações contraditórias às praticadas - Por fim, a Seduc informa que respeita o movimento, que é um direito de manifestação, mas será necessário a recomposição das aulas, para que os alunos não sejam penalizados.

Resposta Sintep-MT - Ao dizer que respeita, omite que não atende a categoria tampouco oferta abertura para o diálogo. Mas, vejamos, a falta de trabalhadores hoje nas escolas não é responsabilidade dos profissionais da Educação; não são os trabalhadores que cometem crime de falsidade ideológica, ao determinar registro de presenças e lançamentos de aulas que os estudantes não tiveram. Não são os trabalhadores da Educação que mandam liberar os estudantes para participar do "Edu Motivação” e fazem vistas grossas para os dias letivos, com presença e lançamentos de aulas que os estudantes não tiveram.

Queremos diálogo com o governo e avanços para com a nossa pauta, principalmente:
Pagamento integral da RGA;
Equiparação do Piso da rede estadual com o piso salarial Nacional em 21,52% para se chegar, ao mínimo, de R$3.845,43;
Política de valorização profissional nos moldes da lei 510/13, dobra de poder de compra;
Formação permanente de funcionários de escolas, em nível médio e superior;
Fim do confisco de 14% das Aposentadorias e Pensões;
Concurso Público.
Só a luta garante direitos!

Cuiabá-MT, 28 de setembro de 2022

Direção Estadual do Sintep-MT
Livre, democrático e de luta!