Moção de Repúdio

O Ministro da Educação Milton Ribeiro, em entrevista concedida à TV Brasil, teve a pachorra de dizer, em alto e bom som, no último dia 09 de agosto, que a presença de crianças com deficiência nas salas de aula atrapalha o aprendizado das outras crianças. Se essa inescrupulosa fala não constrange o ministro como gestor federal da educação brasileira, deveria, ao menos, constrangê-lo como cristão que diz ser. Mas sabemos bem que, desde os tempos de Jesus Cristo, a hipocrisia dos fariseus é marca indelével ainda das sociedades humanas.

O Brasil é signatário da Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 2008. Nesse tratado internacional, internalizado por nosso ordenamento jurídico pátrio, a inclusão da pessoa com deficiência deve ser plena e absoluta em todos os espaços e aspectos da vida social, inclusive e principalmente na educação.

O próprio Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2020, já havia suspendido a eficácia de um Decreto do Governo Bolsonaro que se arvorava em falar de uma Política Nacional de Educação Especial que pretendia pôr fim, pasmem todos nós, aos esforços de inclusão desse segmento da população. Segundo o entendimento do STF, o decreto contrariava o modelo de educação inclusiva, ao deixar de dar absoluta prioridade à matrícula desses educandos na rede regular de ensino.

Mas tudo isso parece passar despercebido do atual Ministro da Educação. Ou trata-se mesmo de uma ação deliberada de, mesmo derrotado em seus arroubos de intolerância e preconceito, insistir em sua pauta maléfica a toda sociedade brasileira. Trata-se mesmo de um recurso comum e usual dos membros desse governo que se instalou no Brasil.

Os/as educadores/as brasileiros/as repudiam, mais uma vez, o posicionamento desse ministro da educação de Bolsonaro, que envergonha o Brasil e o mundo! Na contramão de todos os avanços civilizatórios, o ministro que já foi condenado por falas homofóbicas, comete mais uma atrocidade contra o país e seu povo. O mínimo que devemos esperar agora é que, junto do todo esse governo incompetente e corrupto, esse ministro caia e saia de imediato das funções institucionais que usurpa. A educação brasileira merece mais!

Brasília, 17 de agosto de 2021

Direção Executiva da CNTE