Mobilização Nacional em Brasília nesta terça (14) denuncia retirada de recursos do Fundeb

A Câmara dos Deputados vai apreciar nesta terça o Projeto de Lei Parlamentar (PLP) nº 18/2022 que cria um teto de 17% de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os novos bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. É que o governo de Jair Bolsonaro (PL) está dizendo para o povo que este PLP é para reduzir preços da gasolina e do gás, além de amenizar a inflação. Mas deputados, professores e entidades alertam que a medida, se aprovada, tira recursos do Fundeb, da saúde e da segurança pública, além de não resolver de fato o problema da alta dos preços.

Para a secretária de combate ao racismo da CNTE, Iêda Leal de Souza, eles querem aprovar esta medida para reduzir quase 20 bilhões nos investimentos do Fundeb - o que vai estrangular estados e municípios na arrecadação - de forma imediata e sem debate público. Segundo ela, é necessário que se discuta e alerte todo nosso país sobre os riscos desse PLP e denunciar que de fato existe uma orquestração para que a educação possa sofrer mais um ataque. “Vamos reunir forças e mais argumentos para dizer não à retirada de investimentos na educação e da saúde e outras políticas públicas básicas que serão atingidas com esta proposta deste desgoverno. A gente quer, na verdade, lutar por mais investimentos em todas as áreas que significam vidas para todas e todos os brasileiros(as)”, destaca.

Iêda vai representar a CNTE na audiência pública em defesa da educação, dos recursos para educação, contra os cortes na educação e a cobrança de mensalidade nas universidades públicas, educação domiciliar, militarização e privatização e para dizer chega de inflação, das altas dos juros e carestia que acontece na Câmara dos Deputados.
Estudantes de todo país estão vindo para a capital federal para também fazer uma marcha em direção ao MEC.

Sobre o PLP 18
Segundo a professora e Deputada Federal por Mato Grosso, Rosa Neide (PT), a aprovação do PLP vai causar um corte muito pequeno no preço dos combustíveis e da energia, que não vai compensar para os estados e municípios, sendo que parte do ICMS vai para as políticas públicas básicas.

“Esse modelo de projeto não resolve o problema dos preços que são praticadas no Brasil e ainda vai atrapalhar fortemente a educação dos estados e dos municípios, que terá dificuldade inclusive em pagar a folha salarial”, afirmou a deputada.

Ela conta que “o preço que os combustíveis estão sendo praticados no Brasil com base no dólar, sendo que a gente produz em real e o povo paga na bomba em real, e isso não vai resolver se o dólar continuar subindo”.

Emendas propostas
A deputada afirma que o PLP inteiro é ruim para a população, mas que há propostas de emendas na proposta para diminuir os efeitos maldosos na educação. Os senadores Fabiano Contarato (PT/ES) e Jean Paul Prates (PT/RN) apresentaram as emendas 26 e 57, que não apenas asseguram as vinculações na hipótese de compensação, mas determinam a compensação, de modo a preservar o novo Fundeb, recentemente inscrito no corpo permanente da Constituição Federal pelo Congresso Nacional.

“Na Câmara está se tentando conter um pouco a tragédia, mesmo sabendo que nenhuma emenda resolve o problema. A proposta que iremos apresentar, é que o governo deverá repor a perda dos estados e municípios para fazer com que a tragédia seja um pouco menor”, explica Rosa Neide.

O que diz a CNTE
Em nota, CNTE disse que o governo Bolsonaro e seus aliados insistem em transferir aos estados a culpa pela alta excessiva dos combustíveis no Brasil, a qual se deve, incontestavelmente, à política de preços estabelecida pela Petrobras, desde o governo ilegítimo de Michel Temer, que atrelou o custo nacional ao mercado internacional (em dólar).

“A CNTE tem grande preocupação com o controle da inflação e com a garantia de direitos do povo brasileiro, em especial com o acesso à educação pública, gratuita e de qualidade, razão pela qual não concorda com a alternativa proposta no PLP 18/22, podendo, alternativamente, além da necessária mudança na política de preços da Petrobras, serem estipuladas alíquotas mínimas e máximas para o ICMS, a depender do preço médio dos combustíveis e demais serviços públicos”, diz trecho da nota.