Ministério Público cancela projeto de 'Escola de Gestão Compartilhada' no DF


A nota técnica que considerava legal o projeto 'Escola de Gestão Compartilhada' no Distrito Federal foi cancelada com pedido de afastamento de militares

Publicado: 12/05/2022 15:54 | Última modificação: // :

Escrito por: Redação/CNTE, Com informações do G1

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) revogou a nota técnica de 2019 que considerava legal a implementação do projeto Escola de Gestão Compartilhada. O documento autorizava o governo de Brasília "a manter instituições de ensino da rede pública de educação básica sob a orientação e supervisão do Comando da Polícia Militar e do Comando do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal". É o que apurou a reportagem de Mara Puljiz, publicada pelo portal G1 Distrito Federal.

A medida foi tomada depois que um PM ameaçou "arrebentar" um estudante, de 14 anos, no Centro Educacional (CED) 1 da Estrutural, na semana passada. O militar foi afastado e a PMDF disse que apura a conduta do servidor.

No documento, elaborado na terça-feira (10), e divulgado nesta quarta (11), a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) recomenda "que toda a equipe disciplinar do Centro Educacional 1 da Estrutural seja afastada". A equipe disciplinar é composta pelos militares.

Segundo os promotores, o modelo cívico-militar "fere os princípios constitucionais da reserva legal e da gestão democrática do ensino público", seguindo entendimento também do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) já se posicionou contra a militarização das escolas em diversas ocasiões. Clique aqui para ver a nota pública "Escola militarizada mitiga democracia e mascara falta de investimentos nas escolas" e aqui para ler a nota "Educadores de todo o país se solidarizam com a professora Luciana Paim e denunciam os limites do projeto de militarização das escolas brasileiras".

A Revista Retratos da Escola, uma publicação da CNTE, abriu chamada pública para a primeira edição de 2023, que terá como tema “a militarização das escolas públicas no Brasil”. Os/as autores/as interessados/as em atender à chamada pública para o dossiê temático deverão submeter um resumo-proposta de artigo, com até 4.000 caracteres (incluindo os espaços), via sistema da Retratos da Escola, até 30 de maio de 2022. As propostas deverão explicitar os objetivos, metodologia e adiantar, ao menos, parte dos resultados e conclusões das análises. Clique aqui para saber como participar.