Militarização das escolas em Juara avança sob críticas e falta de transparência

A subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), em Juara, alerta a sociedade para o atropelo do Governo do Estado ao fechar escolas públicas para implantar escolas cívico-militares. O primeiro destaque é a transformação de uma escola de direito de todos, como é a escola pública, gratuita, laica, plural, inclusiva, e socialmente referenciada, para um modelo militarizado. Conceito que, por si só, inviabiliza uma gestão democrática.

O segundo lote de implantação de escolas cívico-militares do governo Mauro Mendes, previsto para 2026, com mais 17 unidades em vários municípios do estado, volta a comprometer o direito dos estudantes.

Em Juara, das seis unidades estaduais, uma é militarizada E. E. Da Polícia Militar Tiradentes Cabo Israel Wesley Prado De Almeida, outra é colégio comendador José Pedro Dias, se tornou cívico-militar em 2025. Agora outras duas estão no novo pacote estadual - EE Nivaldo Fracarolli e EEDIEB Jose Dias. Esta última teve a data de votação estendida pois menos da metade dos pais não compareceram à eleição.

O processo de escolha ao modelo, além de revelar a pseudoparticipação da comunidade escolar, torna os estudantes reféns. Na cidade de Juara, restam ainda duas escolas públicas estaduais, unidades remanescentes nesse processo; uma é de período integral de Ensino Fundamental e outra regular de Ensino Médio, o que reduz as opções, obrigando os estudantes a estudarem no modelo militarizado.

O alerta do Sintep no município é ainda diante do processo impositivo adotado pelo governo, apresentado sob a aparência de democrático. A votação desconsidera a participação dos profissionais das escolas e ignora o debate aberto com os pais, estudantes e responsáveis para que estes se apropriem das mudanças na prática educativa.

Mais uma vez, o Sindicato reforça seu posicionamento contrário ao modelo cívico-militar, por se tratar de uma medida simplista para enfrentar os reais desafios da violência que adentram as escolas. Além dessas ressalvas, a direção da subsede lembra que a escola é espaço de desenvolvimento pedagógico, e não de doutrinação; de diálogo, e não de autoritarismo; de formação do pensamento crítico, e não de obediência servil.

A entidade também denuncia o uso indiscriminado de recursos públicos, que deveriam ser aplicados na valorização dos profissionais da educação, mas que são utilizados para pagar salários de militares que já recebem pela área da Segurança Pública.

As denúncias sobre a implantação do modelo elencam ainda as irregularidades na atuação da Secretaria de Estado de Educação, como a falta de transparência; processo acelerado e o descumprimento da Constituição e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ou seja, não atende aos critérios legais para sua implementação.