Medida do governo que impede estudante de entrar na escola sem uniforme deixa aluno na rua

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) se solidariza com a mãe do estudante da Escola Estadual Estevão Corrêa, no bairro Tijucal, em Cuiabá, que foi impedido de entrar na unidade, nesta quarta-feira (17/04) por estar vestindo calça preta, ao invés de azul, como estabelece o uniforme oficial do governo Mauro Mendes.

Desde março de 2024, a portaria 181/2024 da Secretaria de Estado de Educação tornou obrigatório o uso do uniforme para os estudantes da rede estadual de ensino. A medida tornou impeditivo aos estudantes o ingresso nas dependências da escola estaduais e até mesmo na participação nas atividades curriculares e extracurriculares sem que estejam uniformizados.

O descaso com a finalidade da educação, banalizada pela condicionante imposta em portaria volta a ser criticada pelo Sintep-MT. A secretária de Políticas Educacionais da entidade e também da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Guelda Andrade, orienta a mãe do estudante a procurar o Ministério Público.

“A escola deve ser um lugar de acolhimento e inclusão e não exclusão. No entanto, a exclusão tem sido a bandeira do governo Mauro Mendes nas escolas estaduais”, afirma.  A dirigente ressalta que, se acontecesse algo com o estudante, a escola, a secretaria de estado de educação e o governo teriam responsabilidade, já que o estudante deveria estar no espaço da escola dentro do horário de aula.

Segundo a mãe do estudante, em sua rede social, o garoto, que é diagnosticado com problemas psicológicos e toma remédio controlado, ficou sentado do lado de fora, estudando, diante do descaso da gestão escolar que impediu sua entrada, apenas por estar com a calça da cor exigida.

A manifestação postada hoje na rede social ganhou mais de 14 mil curtidas nas primeiras horas. Estudantes e pais de alunos compartilharam a postagem, indignados, com o descaso da escola ao desrespeitar o direito do estudante, entre os quais:

1 - Direito a educação (CF, 1988 e Carta Universal dos Direitos Humanos) e deve ser cumprido independentemente de sua origem étnica, religião, gênero ou deficiência, sem haver qualquer tipo de discriminação.

2 - Direito a um ambiente de aprendizado seguro e inclusivo

3- Tratamento justo e não discriminação

4- Direito a participação e liberdade de expressão

Mais do que descumprir esses direitos básicos, a escola é apontada como discriminatória, pois segundo informações de outros estudantes, feitos nos comentários da postagem, outros estudantes que tiveram permissão para entrar na unidade, também usavam calça preta.