Manobra nos percentuais da educação no PLOA é questionada pelo Sintep-MT

A redução orçamentária da Educação Básica foi questionada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Valdeir Pereira, durante a audiência pública realizada na tarde de ontem (23/11) pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O apontamento citado pelo Sindicato é quanto à manobra feita pelo governo Mauro Mendes no percentual constitucional da Educação. O repasse de 25% do orçamento da Educação Básica, continua a incluir os recursos do Ensino Superior (Universidade Estadual de Mato Grosso). A estimativa do PLOA para 2023 é retirar do orçamento da Educação Básica mais de meio bilhão, para a Unemat.

O encolhimento orçamentário na Educação Pública estadual só se agrava.  “Se levarmos em conta que dos mais de R$ 10 bilhões de isenções e renúncias fiscais do PLOA, que não é feito a contrapartida, como estabelece a legislação, a perda é ainda maior”, destacou o secretário de finanças do Sintep-MT, Orlando Francisco, também presente na audiência.

Recomposição

O presidente do Sintep-MT cobrou ainda, audiência com o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, para dialogar sobre o calote de 21,52%, suprimido da correção do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). “Estamos buscando audiência com a Sefaz, Casa Civil, Secretaria de Gestão e Planejamento e Governador do estado ha tempo, já que a Seduc-MT afirma que não tem autonomia para tratar sobre recursos da educação", relata o dirigente.

Durante a apresentação, a equipe da Secretaria de Fazenda do Estado anunciou o repasse de Revisão Geral Anual de 7,8%, para 2023. O valor volta a ser questionado pelos Sindicatos de servidores do executivo estadual, já que não contempla o débito inflacionário dos quatro primeiros anos da gestão de Mauro Mendes, com as categorias.

O dirigente sindical do Sinpaig, profissional das áreas instrumentais do governo, Antônio Wagner, destacou diante da crescente orçamentária dos últimos anos, a necessidade de o governo implementar uma política de complementação da RGA. “Nada impede que o governo faça o repasse da RGA anual em janeiro e cerca de três meses, com base na evolução orçamentária, pague uma parcela referente ao débito dos anos anteriores”, propôs.

Subestimado

Durante a apresentação do PLOA, o deputado estadual Lúdio Cabral, ressaltou que o governo subestima o orçamento, como fez em anos anteriores e, com isso, reduz investimentos em áreas fundamentais como Saúde, Educação entre outras.