LOA 2024 será votada hoje (11/01), deputados tentar garantir pelo menos 5,85%

O assunto foi levantado durante sessão da Assembleia Legislativa de MT e levou votação da LOA 2024 a ser adiada

O Governador Mauro Mendes havia se comprometido a repassar uma RGA de 5, 85%, conforme previsto na LDO para 2024 do Governo e MT, mas agora podem sugerir a aprovação de um valor abaixo disso na LOA 2024 – Lei Orçamentaria Anual para este ano.

Foi a hipótese que o deputado estadual Lúdio Cabral levantou, em sua fala na tribuna, isso porque o governo do estado ainda não encaminhou a LOA para votação e estaria esperando a divulgação da inflação oficial do ano de 2023, que deve ficar abaixo de 5%.

Para o deputado, o Governador tem que no mínimo assegurar estes 5,85% previstos na LDO. E se possível repassar um valor a maior para recompor as perdas de RGA não paga no passado pelo próprio governo, algo em torno de 20%.

Alertada pelo deputado Lúdio Cabral, a ALMT decidiu retirar a LOA 2024 de votação da sessão da última segunda-feira, 08/01 e articular uma comissão de deputados para estudarem uma forma de assegurar que pelo menos os 5,85% previstos na LDO sejam mantidos e ainda tentar um valor percentual a maior para repor parte das perdas acumuladas nos últimos anos.

Presidente da ALMT, o deputado Eduardo Botelho afirmou que o estado de MT deve 20% de RGA aos servidores públicos. Entre os quais, os que atuam na educação. “Temos também que aguardar o projeto que o governo vai mandar da RGA. Vamos montar uma comissão para ir ao governo negociar. Vamos tentar manter o que está previsto. [...] O atraso chega a quase 20% porque não pagou valores referentes a 2019 e 2020, ainda tem resquícios da gestão passada e deve chegar até 20% que o Estado deve aos servidores”, concluiu o deputado.

A RGA – Revisão Geral Anual é um direito assegurado por lei e que vem reiteradamente sendo descumprido pelo governo do estado. A questão é fundamental para os servidores públicos estaduais e vem sendo acompanhado de perto pelos sindicatos que representam todas as categorias.

O Sintep-MT em especial tem feito gestões junto à Seduc, ao governador Mauro Mendes, Casa Civil e Assembleia Legislativa, com o objetivo de assegurar o cumprimento da RGA – (Revisão Geral Anual).