Legisladores de Mato Grosso pedem CPI, na tentativa de calar o Sintep-MT

A Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT-MT) vem a público repudiar o desserviço e a possível perda de recursos públicos manifestada nesta quarta-feira (08/02) por alguns deputados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, ao encaminhar pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), entidade filiada à CUT-MT.

O requerimento a pedido do deputado estadual bolsonarista-negacionista, Gilberto Cattani (PL-MT), teve apoio de outros oitos deputados da base aliada do governo Mauro Mendes, que revelaram total desconhecimento da legislação, infelizmente.

Os excelentíssimos defensores dos direitos da população deram atestado de ignorância ao fazer um encaminhamento contra uma organização sindical. O Sintep-MT não é uma entidade pública. É uma entidade de personalidade jurídica de direito privado, um espaço que se constitui pela reunião VOLUNTÁRIA das pessoas, e que são essas pessoas que financiam a entidade, para defender seus interesses, seus direitos profissionais e trabalhistas. Portanto, o Sintep-MT não usa recurso público, para ser fiscalizado por um pedido de CPI do legislativo estadual. 

Presume-se que o serviço da ALMT seja suficiente para envolver os 24 deputados estaduais, entre os quais atribui-se fiscalizar os atos do Poder Executivo e as irregularidades cometidas com o dinheiro público. A exemplo das inconstitucionalidades de programas que ferem o direito coletivo da população. Como é o caso da criação de escolas militarizadas em prédio de unidades públicas.

É preciso que a sociedade se atente para o real papel da Assembleia Legislativa e cobre dos deputados a execução daquilo que foram eleitos para fazerem, ao invés de serem “marionetes” dos interesses do governo de plantão.

Voltamos a reafirmar que o deputado Cattani, supondo não ser analfabeto, deva ler a Constituição Federal, ou ao menos pedir ajuda de alguém, para tal feito. A Carta Magna da Nação determina ser livre a organização sindical e o Estado não pode intervir nessa organização. Determinação também estabelecida pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário. Ou seja, o pedido dessa CPI, sequer deveria ser apreciado pela mesa diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para que reine o bom senso entre aqueles que devem dar exemplo de civilidade constitucional.

A CUT-MT acredita que um sindicato, como o Sintep-MT, com 57 anos de história em Mato Grosso, tenha vivenciado no decorrer das lutas pelos direitos dos profissionais da educação, direitos coletivos e democráticos, diferentes intervenções e ataques de opositores às causas sociais. Essa é apenas mais uma tentativa de interferência na autonomia sindical, manifesta por um deputado com histórico de defesas lamentáveis; violência, descumprimento de regras na pandemia com agravamento dos índices de infecção e mortes na Pandemia de COVID 19, apoio aos atos terroristas de 8 de janeiro de 2023, e militarização social.

Nós, do segmento cutista, acreditamos na democracia e no direito individual. Apoiamos a iniciativa de qualquer sindicalizado de ter conhecimento do uso e aplicação dos recursos pagos ao sindicato. Por isso, o Sintep-MT é uma entidade organizada com base num estatuto, aprovado, com validações a cada três anos, em seus Congressos, constituído de subsedes nas quais são realizadas Assembleias, conselhos de representantes que validam as ações e encaminham delegados para atuarem na defesa dos trabalhadores da educação em etapas de debates estaduais e instâncias deliberativas, com poder de decisão.

As prestações de conta da entidade são apresentadas em relatórios em pelo menos quatro conselhos estatutários anuais. O Sindicato preza e defende o controle social. A entidade cumpre o papel da transparência para os seus filiados e autofinanciadores: os profissionais da educação.  

Defendemos que os deputados façam o dever de casa e atuem sobre aquilo que lhe é devido e deixe de fazer cortina de fumaça cumprindo o real papel pelo qual recebem recursos públicos e os votos da população.

Cuiabá, 08 de fevereiro de 2023.

Executiva Estadual da CUT-MT
Livre, Autônoma e Classista!