Isenção IR: arrecadação de estados e municípios será compensada com aumento da renda

O projeto de lei do presidente Lula (PT) e que está na pauta da classe trabalhadora da CUT, das demais centrais sindicais e dos movimento sociais, de isentar do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), as pessoas que têm renda mensal de até R$ 5 mil, ainda está em análise na Câmara Federal.

Um dos pontos em discussão para dar andamento ao projeto é o de que estados e municípios podem perder juntos R$ 9,5 bilhões, pois deixariam de reter esses valores com o aumento da isenção, já que cabe a eles a retenção do imposto cobrado sobre os salários de servidores públicos da ativa e aposentados. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que fez a projeção quer algum tipo de compensação financeira.

Mas, na análise de Adriana Marcolino, diretora-técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os dois entes serão compensados com o aumento do consumo via renda, já que um estudo demonstrou que a isenção colocaria no bolso de cada contribuinte mais de R$ 4 mil ao ano.

“A depender da faixa salarial que a pessoa recebe, vai ter um volume de recursos no mercado do consumidor. Isso vai aumentar o consumo de bens e serviços e, portanto, vai resultar em aumento da arrecadação de outro lado. Então, de fato, me parece uma forma de criticar essa medida, que do meu ponto de vista parece meio deslocado”, diz Adriana.

A isenção parcial também beneficiará 9,6 milhões de pessoas, e garantirá desconto adicional para quem ganha de R$ 5.000,01 a R$ 6.999,99, reduzindo a carga das menores rendas, de acordo com estudo da Unafisco Nacional.

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Defasagem da tabela do IRPF

Outro ponto defendido pela diretora-técnica do Dieese é o de que os R$ 9,5 bilhões que estados e municípios dizem que juntos vão deixar de arrecadar é, na verdade, uma apropriação indevida da renda, dos salários dos trabalhadores e trabalhadoras.

“A gente ficou sem reajuste da tabela de imposto de renda, então os estados e municípios, na verdade, se beneficiaram de um aumento na arrecadação via imposto de renda, seja no fundo de participação, seja por conta desse mecanismo dos salários dos servidores públicos, de modo indevido. A tabela do imposto de renda deveria ser atualizada anualmente, pelo menos pela inflação. Então, é meio absurdo agora eles falarem que vão perder a arrecadação, sendo que eles nunca deveriam ter tido a arrecadação em cima desse percentual”, analisa Adriana Marcolino.

Ela ressalta ainda que o restante da tabela do imposto de renda continua defasada e que os governos continuarão a receber os valores das demais faixas salarias, que não tiveram a reposição da inflação.

“Quem está tendo perdas são os trabalhadores que não tiveram o resto da tabela do imposto atualizada, que come uma parte de seus salários”, diz.

Segundo o Dieese a tabela do Imposto de Renda acumula defasagem média de 154,67% de 1996 a 2024. A última correção parcial em todas as faixas da tabela ocorreu em 2015. Desde 2023, o governo tem garantido a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos.

Taxação dos ricos

Na avaliação do governo federal a redução da arrecadação de estados e municípios será de R$ 3,5 bilhões, menor do que prevê a CNM. A previsão é a de que os dois entes terão ganhos de arrecadação do Imposto de Renda, por meio dos fundos de participação para os estados e municípios que deve crescer com o aumento da alíquota de quem tem renda a partir de R$ 50 mil mensais.

Para compensar a perda de arrecadação da União, estimada em R$ 20,5 bilhões, o governo federal quer aumentar a alíquota do imposto de renda para quem ganha acima de R$ 50 mil ao mês (R$ 600 mil no ano) e introduzir uma alíquota mínima de 10% para quem recebe R$ 100 mil mensais (R$ 1,2 milhão por ano). Atualmente, cerca de 141 mil pessoas que recebem a partir de R$ 50 mil por mês pagam apenas 2% de alíquota efetiva do Imposto de Renda.

Hoje os ricos pagam proporcionalmente menos imposto do que os pobres. Quem tem renda muito alta paga proporcionalmente menos imposto do que a classe média, porque parte de seus ganhos vem de rendimentos isentos ou tributados de forma vantajosa, como dividendos. A ideia da nova regra é corrigir essa distorção, garantindo que todos contribuam de forma mais justa.

Esses contribuintes pagam atualmente uma alíquota efetiva média de apenas 2,54%. Com a nova medida, passarão a ter alíquota efetiva média de apenas 9%, ainda assim menor que a média paga por um professor de ensino médio.

Como a redução acontece na prática

(Economia anual (13 salários) em relação ao que é pago hoje)

✅ Quem recebe até R$ 5.000: isenção total, economia anual de R$ 4.356,89.

✅ Quem recebe R$ 5.500: o imposto cai 75%, economia anual de R$ 3.367,68.

✅ Quem recebe R$ 6.000: o desconto cai 50%, economia anual de R$ 2.350,79.

✅ Quem recebe R$ 6.500: alívio de 25%, economia anual de R$ 1.333,90.

✅ Quem recebe acima de R$ 7.000: As alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, permanecem conforme é hoje em dia, sem aumento.

Com informações da Agência Brasil