Inclusão de pessoas com deficiência exige estrutura, concurso e formação nas escolas

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, na sexta-feira (18), a segunda edição do estudo “Pessoas com deficiência e as desigualdades sociais no Brasil". 

A publicação cruza os dados mais recentes do Censo Demográfico, de pesquisas a nível municipal, do Censo Escolar e do Ensino Superior, além de demais instituições para compreender o contexto da população com deficiência no país em diferentes temas. 

Para a secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Ivonete Cruz Almeida, a pauta das pessoas com deficiência precisa ser entendida como uma questão da condição humana.

“Temos que debater a deficiência não apenas na perspectiva de doença, tratada a partir de um diagnóstico médico, mas uma questão da pessoa humana. Ela é uma pessoa, que tem uma deficiência, portanto, para que ela possa estar na escola, é preciso que sejam garantidas as condições para que ela esteja presente e aprenda. As escolas, para que garantam acessibilidade, inclusão e permanência, precisam compreender quais são as condições sociais, psicológicas e emocionais dos/as estudantes e trabalhadores/as.”

O estudo completo está disponível em formato PDF.

Demografia

Em 2022, segundo o Censo Demográfico, havia 14,4 milhões de pessoas com deficiência, representando 7,3% da população com dois anos ou mais de idade.

Entre elas, havia maior quantidade de pessoas com dificuldade de enxergar (7,9 milhões), seguidas por pessoas com dificuldade de caminhar ou subir degraus (5,1 milhões), de pegar objetos pequenos (2,7 milhões), dificuldades associadas a alguma limitação nas funções mentais (2,7 milhões) e dificuldade de ouvir (2,6 milhões). Além disso, quase quatro milhões de PCDs tinham duas ou mais dessas dificuldades associadas.

Acesso à educação

O estudo aponta que pessoas com deficiência apresentam dificuldades de usufruir do direito à educação. Analfabetismo e baixa frequência escolar são mais comuns entre PCDs, e a infraestrutura das redes ainda não dispõe de recursos de acessibilidade suficientes.

O índice de analfabetismo entre pessoas com deficiência de 15 a 29 anos atingiu os 12,2%, em 2022. Para aqueles com limitações ligadas às funções mentais, a taxa chegou a 40,4%. Em contrapartida, jovens sem deficiência que não têm habilidade de ler e escrever representam apenas 1,0%.

“Ao meu ver, esse alto nível de alfabetismo passa pela ausência de condições de permanência e inclusão. A estrutura das escolas não oferece o necessário para essas pessoas conseguirem avançar na aprendizagem, elas acabam ficando retidas, especialmente aquelas com deficiências ligadas ao mental”, comenta Ivonete.

“Não basta apenas o/a professor/a de sala de aula ser responsabilizado/a por dar o atendimento a estudantes com e sem deficiência. É preciso a garantia de outros profissionais dentro de uma política de atendimento das pessoas com deficiência para que se possa garantir o direito. Isso passa por política de formação e de concurso público de profissionais que tenham essa tarefa”, complementa a secretária.

Infraestrutura

Segundo o Censo Escolar, em 2025, 76,6% das redes públicas dispunham de pelo menos um recurso de acessibilidade, mas só 54,8% tinham banheiro adequado. O percentual de profissionais de apoio para pessoas com deficiência atingiu 32,8%. As salas com aparelhos multifuncionais para atendimento educacional especializado (AEE) estão presentes em 34,5% das escolas.

Em entrevista à CNTE, a professora na rede estadual do Paraná e secretária da Mulher Trabalhadora e Direitos LGBTQIA+ do Núcleo Sindical da APP-Sindicato Metronorte, Eva Lenir Taurinho, comentou sobre a ineficácia da atual infraestrutura escolar a partir de sua experiência enquanto educadora com deficiência física.

“No campo da acessibilidade comunicacional e de sinalização, há uma grave escassez de recursos voltados à orientação espacial e à segurança. A falta de pisos táteis direcionais e de alerta, de mapas táteis e placas em Braille ou com alto contraste visual impede a navegação autônoma pela escola. Os sinais exclusivamente sonoros desconsideram por completo as necessidades de estudantes e professores/as surdos/as”, disse Eva.

Os laboratórios de informática não dispõem de softwares com leitores de tela ou equipamentos acessíveis, como os mouses do tipo trackball ou acionadores por pressão e piscada e teclados especiais. “Essa limitação se estende às plataformas de aprendizagem e aos diários de classe eletrônicos, que no geral não cumprem padrões internacionais de acessibilidade web, dificultando o trabalho de docentes com deficiência visual ou baixo letramento digital acessível.”

Educadores/as com deficiência

No cotidiano das escolas e das instituições de ensino superior, a atuação de educadores e educadoras com deficiência continua a ser pouco expressiva e invisibilizada pelas políticas públicas de gestão de pessoas.

“Esses profissionais encontram barreiras complexas logo na transição entre a formação universitária e a inserção no mercado”, apontou Eva. São necessários mais concursos públicos com ações afirmativas para PCDs, que ofereçam recursos de acessibilidade pautados pelo modelo biopsicossocial da deficiência durante a avaliação.

“Quando conseguem ingressar nas redes públicas ou privadas, as pessoas com deficiência costumam enfrentar uma extrema sobrecarga e falta de infraestrutura e tecnologias assistivas, fatores que levam ao esgotamento físico, adoecimento ou até ao abandono precoce da carreira”, comentou Eva.

A luta por acessibilidade na educação deve fazer parte da mobilização histórica pela valorização da categoria. “Precisamos da criação de rubricas orçamentárias específicas nos fundos da educação, como o Fundeb, e nos planos de carreira das redes públicas, destinadas ao custeio e à manutenção contínua de recursos individuais para os servidores.”

“Equipamentos e softwares como leitores de tela profissionais, mouses e teclados adaptados e lupas eletrônicas precisam ser fornecidos como instrumentos básicos de trabalho fornecidos pelo ente público”, complementou a secretária da APP Metronorte.

Eva argumentou que o fortalecimento da acessibilidade depende da valorização dos/as profissionais especializados, como professores/as de AEE, tradutores e intérpretes de Libras e servidores/as de apoio pedagógico. Além disso, esse suporte deveria ser disponibilizado para educadores/as com deficiência, não apenas estudantes.

“A estruturação de redes de apoio multidisciplinar, que integrem a educação especial a equipes intersetoriais de saúde e assistência social, é fundamental para oferecer suporte integral às demandas dos estudantes e evitar o isolamento e o esgotamento profissional do docente especializado”.

A secretária destacou a necessidade de formação continuada para combater o capacitismo institucional, sobretudo para cargos de gestão e coordenação pedagógica. É indispensável também a revisão dos cursos de licenciatura.

“A educação inclusiva precisa deixar de ser tratada como uma disciplina isolada ou optativa para se transformar em uma diretriz transversal presente em toda a matriz curricular dos futuros educadores”, defendeu Eva. 

Com informações do IBGE