Prática antissindical é denunciada no Ministério Público do Estado

No último dia 21 de fevereiro, o presidente subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), em Barra do Garças/Pontal do Araguaia, Gibran Freitas, acionou o Ministério Público Estadual para garantir aos filiados o direito de participação na assembleia geral da categoria.

Gibran Freitas buscou o MPE após ter recebido negativas aos ofícios enviados pelo Sindicato à Diretoria Regional de Educação (DRE) e às secretarias municipais de Educação de Barra do Garças e Pontal, solicitando a liberação dos trabalhadores para o debate sindical.  A queixa foi ancorada pelo artigo 8º da Constituição Federal, que assegura o direito à atividade sindical, não apenas à filiação, mas também à participação dos sindicalizados em assembleias da categoria.

Apesar da negativa dos representantes do executivo estadual, como foi o caso da DRE, e das secretarias de Educação dos municípios, a categoria fez valer o direito, comparecendo em número significativo à assembleia, confiando na legislação. Conforme o dirigente, as assembleias do sindicato ocorrem a cada dois meses e duram, em média, metade do período da manhã. "Não existe respaldo ou argumento sobre o comprometimento das atividades profissionais da escola", destacou.

O dirigente lembra que a atividade sindical com os trabalhadores deve ser executada no dia de trabalho, pois ela é um instrumento de melhoria para a qualidade da educação é uma ferramenta da atuação profissional. Nos debates sindicais os trabalhadores tratam de temas que buscam valorizar a carreira e garantir que os estudantes tenham assegurado o direito ao ensino/aprendizagem.

“No ano passado, tivemos uma pressão muito forte nas escolas, especialmente no estado, quando a Seduc-MT passou a vincular as ausências do trabalho a perdas na remuneração, independente da situação. Até hoje temos profissionais que trabalham mesmo doentes, para não perderem a gratificação no final do ano. Na rede municipal, a pressão é exercida diretamente pelos secretários, que vão à escola e criam impeditivos”, relata Gibran.

Segundo a direção da subsede, o encaminhamento ao Ministério Público se fez necessário e deve ser aplicado em todos os municípios sempre que os governos tentarem barrar o direito da organização sindical dos trabalhadores.