II Encontro de Redes Municipais Macrorregião Nortões aprofunda a luta pelo Piso

Foram dois dias de muito estudo, debates etreinamento. Realizado no sábado e domingo, dias 9 e 10 de março, o II Encontrode Redes Municipais da Macrorregião Nortão reuniu os diretores das 4 regionais– Nortão I, II, III e IV e dirigentes municipais dessas regionais. Momento em que debateram a conjuntura atual e os desafios da categoria nas redes municipais de educação, sobretudo neste ano que tem eleições municipais; as estratégias para fazer cumprir a Lei do Piso Nacional Profissional da Educação em cada município e uma instrumentalização prática de como acessar informações no Portal Transparência para saber como está sendo empregado o recurso público da Educação e também como identificar se o município tem margens ou não para a aplicação do Piso Nacional.

Na abertura do evento, o sociólogo e professor doutor em Políticas Públicas da Unemat, Roberto Alves de Arruda, fez uma explanação sobre o momento conjuntural para os trabalhadores, em especial dos que atuam na educação pública, e sobre a importância da consciência de classe e da unidade da classe trabalhadora, de todos os segmentos econômicos.

“É importante a gente saber que não se trata de construir narrativas, como está na moda falar agora, trata-se de saber a que classe social pertencemos e que manter a união entre todas as categorias de trabalhadores é fundamental para o enfrentamento às políticas de desregulamentação e precarização do trabalho que vêm sendo implementadas tanto na esfera privada quando no serviço público”, explicou o pesquisador.

Já o presidente do Sintep-MT, professor Valdeir Pereira, fez uma explicação prática para todos os participantes do Encontro, demonstrando como acessar o Portal Transparência e, uma vez lá, buscar as informações sobre receitas e despesas da Prefeitura de cada município para identificar quanto o Executivo municipal está gastando com Folha de Pagamento e alertou para uma expertise que vem sendo utilizada pelos prefeitos para justificar a não implementação do Piso Nacional da Categoria.

“Quando o secretário ou o prefeito vem negociar com a gente, apresentam números que dificultam a aplicação de reajustes, da RGA e a implementação do Piso Nacional. Sempre dizem que estão muito próximos de atingir o Limite Prudencial da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, e que, portanto, não têm como atender à reivindicação da categoria. Mas,quadrimestralmente os municípios fazem uma prestação de contas para o TCE-MT, e é isso que nos interessa. O Documento oficial que comprove qual a porcentagem de recursos públicos que está sendo aplicada no pagamento dos servidores da prefeitura. A partir dele é que podemos avaliar o grau comprometimento com o chamado limite prudencial, que para os municípios é de até 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). Quanto mais abaixo desse limite de 60% da RCL, mais longe desse “teto de gastos”, e maior a margem para implementar os reajustes da categoria e o Piso Nacional”, afirmou Valdeir.

Entre as estratégias está o estudo das contas municipais. Mas, para isso, é preciso ter um mínimo de conhecimento para identificar as fontes da arrecadação e receita dos municípios e é aí que entra a Oficina de Financiamento da Educação Pública. Durante o II Encontro de Redes Municipais, o conteúdo desta Oficina foi utilizado para instrumentalizar os diretores regionais e os dirigentes das subsedes municipais, conforme detalhou o secretário de Redes Municipais do Sintep-MT, professor Henrique Lopes.“É preciso que os companheiros saibam como acessar essas informações. Identificar as fontes de receitas e assim, ter um panorama sobre a saúde financeira do município e as possibilidades de avançar na implementação do Piso Nacional Profissional e na luta por melhores condições de trabalho e valorização profissional. De posse desse conhecimento é que o colega dirigente vai poder negociar com o chefe do executivo. Inclusive, verificar se os recursos da Educação estão sendo utilizados corretamente ou não”, ponderou durante a atividade prática com os participantes.

Para o Diretor Regional Nortão III, Kleber Solera, o encontro é uma maneira de fortalecer e unificar a luta dos trabalhadores da educação pública das redes municipais em torno de bandeiras que são comuns, como a implantação do Piso Nacional Profissional, PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) que realmente valorizem os trabalhadores e as trabalhadoras da educação, melhorem as condições de trabalho e o investimento dos recursos públicos na educação pública que atende aos nossos alunos”, afirmou Kleber. 

Já a Diretora Regional Nortão II, Ilmarli Teixeira, parabenizou a iniciativa do Sintep-MT. “Eu quero parabenizar a diretoria central do Sindicato e a Secretaria de Redes Municipais. Através desse encontro as redes municipais dessa macrorregião podem discutir em conjunto quais são as suas necessidades e construir juntos estratégias e planos para que possamos fortalecer ainda mais a representatividade dos municípios, e acima de tudo, cobrar aquilo que a legislação determina que é os recursos da educação aplicados na educação, que os trabalhadores da educação possam usufruir de uma valorização profissional, de uma justa jornada de trabalho, da busca pelo concurso público, da efetividade e não da rotatividade que hoje a maioria dos municípios tem, pela ausência do concurso público”, disse a Diretora.

O próximo Encontro de Redes Municipais já tem data e local para acontecer, será nos dias 13 e 14 de abril em Água Boa, reunindo a macrorregião Leste (Regionais Leste I, II e III).